O deputado estadual Severo Eulálio (MDB) caminha para permanecer na presidência da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) por mais um biênio, o de 2027/28. O entendimento entre as duas maiores bancadas da Casa avança, mas ainda não foi fechado de forma definitiva.
A conta já tem um limite posto pelo STF, que só admite uma recondução ao mesmo cargo da Mesa. A de Severo seria essa, e o desenho em discussão entrega a presidência ao PT em 2029/30.
UM ENTENDIMENTO QUE AINDA SE ESCREVE
Severo diz que as conversas continuam, mas caminham para o entendimento. A maioria das bancadas já se alinhou, e falta o fechamento formal com o partido e com o governador.
Na federação PT/PV/PCdoB, a maior parte dos eleitos, dos reeleitos e dos primeiros suplentes firmou um entendimento que aponta a permanência dele. O debate agora gira em torno da vice-presidência, que ficaria com a federação: Francisco Limma e Dr. Vinícius, ambos do PT, disputam a vaga. Há ainda outros parlamentares do PT que defendem Severo na presidência.
A POSIÇÃO DO PT E O ARGUMENTO DO MDB
O presidente estadual do PT, Fábio Novo, é contra a reeleição de Severo. Segundo ele, é uma posição pessoal, e ele defende a alternância de comando na Casa. Fábio Novo avalia que a permanência teria o apoio da maioria dos deputados das duas siglas e, nesse caso, aceitará a decisão da maioria.
O MDB defende a continuidade. Para o deputado João Madison, como a legislatura é nova, o MDB continuaria na presidência e, dois anos depois, caberia ao PT indicar o presidente. Em um primeiro momento, o atual vice-presidente da Casa, Francisco Limma (PT), disse que o partido se reuniria para definir posição sobre o comando da Alepi.
O QUE O STF DECIDIU
Em 7 de dezembro de 2022, ao concluir o julgamento de nove ações, entre elas a ADI 6688, o Supremo fixou que a Mesa de uma assembleia legislativa só pode ter uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo, independentemente de os mandatos seguidos serem da mesma legislatura. A regra vale apenas para o mesmo cargo, e um integrante da Mesa anterior pode continuar em função diferente. A Alepi está sujeita ao limite.
Severo presidiu a Casa em 2025/26, seu primeiro mandato como presidente. A recondução para 2027/28 seria, portanto, a única possível, e um terceiro biênio seguido fica de fora. A presidência de 2029/30 é do PT, por ser a segunda metade do governo de Rafael Fonteles. Para o PT ficar também com 2031/32, o governador eleito em 2030 teria de ser do partido.
COMO O RODÍZIO CHEGOU ATÉ AQUI
Antes do rodízio, a presidência da Casa teve um comando longo: Themístocles Filho (MDB) presidia a Alepi desde 2005 e foi reeleito em dezembro de 2020. O revezamento entre as duas maiores bancadas é uma novidade em relação a esse período.
O rodízio nasceu na eleição de fevereiro de 2023, que escolheu Franzé Silva (PT) para o biênio 2023/24 e Severo para 2025/26. O arranjo foi construído com participação direta do governador Rafael Fonteles (PT), e na época se noticiou que o entendimento teria sido firmado entre o governador, Wellington Dias e a bancada do MDB.
O PSDB foi ao Supremo contra a antecipação da escolha do segundo biênio. Em 29 de outubro de 2024, a Alepi aprovou mudanças para adequar a eleição da Mesa ao princípio da contemporaneidade, e em 19 de dezembro o ministro Nunes Marques extinguiu a ação sem analisar o mérito, por perda de objeto. Severo assumiu em 2025.
Em dezembro de 2025, PT e MDB já caminhavam para apoiar a reeleição dele depois das eleições de 2026. Em outubro, Dr. Vinícius (PT) disse que só trataria da eleição da Casa depois do segundo turno.
A FORÇA DE CADA LADO
A Assembleia tem 30 deputados, e a conta de votos dá o tamanho do que está em jogo. Nas eleições de outubro, o PT elegeu 13 deputados estaduais e o MDB, oito, as duas maiores bancadas da Casa. O PSD elegeu cinco, o PP, três, e o PV, um. Severo foi o mais votado do Estado, com 90.728 votos.
A escolha da Mesa ocorre no início da nova legislatura. Sem fechamento formal, o desfecho depende do aval do PT e do governador. Até lá, o cenário é de entendimento em curso, com a maioria das bancadas inclinada a manter Severo por mais dois anos e o PT já com a vez garantida em 2029.