A trajetória política do ex-prefeito Dr. Pessoa chegou ao fim nesta terça-feira (28/10) após decisão inédita da Câmara Municipal de Teresina. Em votação que mobilizou 28 dos 29 parlamentares, as contas referentes aos exercícios de 2022 e 2023 foram rejeitadas, resultando na inelegibilidade do ex-gestor pelo período de oito anos.
O resultado representa um marco na história política da capital piauiense, sendo a primeira vez que um prefeito tem suas contas reprovadas pelo Legislativo municipal. A decisão seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia rejeitado unanimemente a prestação de contas do ex-prefeito.
VOTAÇÃO DIVIDIDA EXPÕE TENSÕES POLÍTICAS
Para o exercício de 2022, dezessete vereadores optaram pela reprovação, enquanto onze defenderam a aprovação das contas. A ausência da vereadora Elzuila Calisto (PT) foi o único registro de não participação na sessão matinal.
O cenário se repetiu com maior intensidade na análise de 2023, quando o TCE identificou cinquenta irregularidades distintas. Desta vez, dezenove parlamentares mantiveram posição contrária ao ex-prefeito, com apenas oito votos favoráveis.
Três vereadoras - Lucy Soares (MDB), Ana Fidelis (REP) e Teresinha Medeiros (MDB) - solicitaram correção de seus votos iniciais, alterando de favoráveis para contrários nas contas de 2022, demonstrando a complexidade do processo decisório.
RELATOR DESTACA RESPONSABILIDADE JURÍDICA
O vereador Joaquim do Arroz (PRD), presidente da Comissão de Finanças e relator do processo, enfatizou o peso da responsabilidade assumida pelo colegiado. Segundo ele, a situação representa um momento delicado e sem precedentes na história municipal.
O parlamentar revelou que os prazos de defesa foram estendidos além do necessário para garantir total segurança jurídica ao processo. A estratégia visava evitar questionamentos posteriores que pudessem anular a decisão tomada pela Casa Legislativa.
"Foi zelo para que as decisões tomadas hoje tivessem o respeito e a responsabilidade de não se voltar mais atrás", explicou Joaquim do Arroz, referindo-se à ampliação dos prazos concedidos à defesa do ex-prefeito.
GESTÃO COMPLEXA E EQUIPE QUESTIONADA
A análise do relator apontou para a complexidade inerente à gestão pública, sugerindo que o ex-prefeito possivelmente desconhecia parte significativa das irregularidades identificadas. Os relatórios apresentaram mais de 35 itens problemáticos, evidenciando falhas sistêmicas na administração.
"Gestão não é só não roubar, é a efetividade da equipe", observou Joaquim do Arroz, indicando que as deficiências ultrapassaram questões de probidade pessoal, alcançando aspectos operacionais da máquina pública.
O vereador reconheceu o legado político do ex-prefeito, destacando sua contribuição para diversas famílias e o impacto positivo de suas ações na área da saúde. Contudo, ressaltou que a carreira política se encerra de forma melancólica devido às irregularidades administrativas.
DEFESA QUESTIONA CONTEXTO DO JULGAMENTO
Entre os parlamentares que mantiveram apoio ao ex-prefeito, James Guerra (MDB) argumentou que o julgamento deveria considerar circunstâncias específicas da administração. O vereador destacou que a análise da Câmara se baseia exclusivamente no relatório do TCE, limitando a margem de interpretação política.
Guerra apontou que as contas de 2022 foram julgadas à revelia, enquanto as de 2023 apresentaram descumprimentos em áreas como investimentos, contratação de servidores e déficit do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) - problemas que, segundo ele, se arrastam há anos.
O parlamentar expressou gratidão pessoal ao ex-prefeito, reconhecendo as oportunidades recebidas e destacando as obras importantes realizadas durante a gestão.
"Hoje é um dia particularmente triste", declarou, lamentando o desfecho das contas municipais.
HISTÓRICO MISTO DE APROVAÇÕES
O panorama das prestações de contas do ex-prefeito apresenta resultados variados ao longo dos anos. As contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas, indicando irregularidades menores que não comprometeram a gestão. Já as contas de 2024, último ano do mandato, ainda aguardam análise do Tribunal de Contas.
Esta variação nos resultados sugere que os problemas se intensificaram nos anos finais da administração, culminando nas reprovações que resultaram na inelegibilidade.
IMPACTO NA POLÍTICA LOCAL
A decisão da Câmara Municipal estabelece precedente importante para futuras análises de contas municipais em Teresina. O rigor aplicado no processo pode influenciar a conduta de gestores futuros, estabelecendo parâmetros mais rígidos de fiscalização.
A inelegibilidade por oito anos remove definitivamente Dr. Pessoa do cenário político eleitoral, encerrando uma trajetória que marcou a política municipal por décadas. O ex-prefeito não poderá concorrer a cargos eletivos até 2032, quando completará idade avançada.
REPERCUSSÕES JURÍDICAS E POLÍTICAS
O processo seguiu todos os trâmites legais estabelecidos, com ampla defesa garantida ao ex-prefeito. A extensão dos prazos além do necessário demonstra o cuidado jurídico adotado pelos parlamentares para evitar questionamentos posteriores.
A decisão também reflete o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização na administração pública municipal.