Falta de prestação de contas leva ao bloqueio bancário de sete prefeituras no Piauí

Decisões do TCE-PI de quarta e quinta incluem a Câmara de Bertolínia; Colônia do Gurguéia já fora bloqueada três vezes este ano, e Antônio Almeida e Piripiri ganharam cinco dias úteis

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) bloqueou as contas bancárias de sete prefeituras e de uma Câmara Municipal em duas edições seguidas do Diário Oficial Eletrônico, publicadas na quarta-feira (18) e na quinta-feira (19).

O motivo comum é a falta de entrega de prestação de contas, documentos e informações exigidos da gestão municipal.

OS ÓRGÃOS ATINGIDOS

Na edição de quarta, as medidas atingem Hugo Napoleão (prefeito Luciano Barreto de Carvalho Filho), Colônia do Gurguéia (prefeita Lisiane Franco Rocha de Araújo), São Raimundo Nonato (prefeito Rogério Araújo de Castro) e Passagem Franca do Piauí (prefeito Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino). Na de quinta, entram São Francisco do Piauí (prefeito Fabiano Araújo de Moura), Bertolínia (prefeito Rodrigo da Rocha Martins), Santa Luz (prefeita Arquel Alves Pereira) e a Câmara Municipal de Bertolínia, cujo presidente, Jones Werlen Miranda e Silva, é o representado no processo.

O QUE MOTIVOU OS PEDIDOS

Os pedidos vieram de duas diretorias de fiscalização do Tribunal. Em Hugo Napoleão, o problema são os comprovantes de pagamento das contribuições previdenciárias. Em São Francisco do Piauí e na Prefeitura de Bertolínia, a área de Pessoal e Previdência consultou o sistema de documentação em 16 de novembro e encontrou os municípios em mora. A Câmara de Bertolínia foi representada pela área de Gestão e Contas Públicas, e a decisão trata das contas de 2025. Em Santa Luz, o relator se apoiou na lista de inadimplentes emitida às 4h30 de 18 de novembro.

QUEM JÁ TINHA SIDO BLOQUEADO

Para parte desses órgãos, não é a primeira vez no ano. Colônia do Gurguéia teve bloqueio publicado em maio, por contas de 2025. Em setembro, houve outro, por pendências de janeiro a junho de 2026, seguido de desbloqueio. Em 11 de novembro, uma nova decisão mandou travar as contas até a comprovação de recolhimentos previdenciários. A de agora vem de outro processo e trata do período de janeiro a julho.

São Francisco do Piauí e Antônio Almeida já tinham sido bloqueadas em fevereiro, por contas de 2025. A Câmara de Bertolínia teve as contas bloqueadas em agosto e, de novo, em 23 de setembro. Em outubro, uma decisão revogou o bloqueio de setembro e liberou o dinheiro, com cinco dias úteis para comprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de novo bloqueio.

PRAZO ANTES DO BLOQUEIO

Dois municípios receberam prazo antes de qualquer bloqueio. Em Antônio Almeida, o prefeito Marcelo Toledo Laurini tem cinco dias úteis, contados da intimação por e-mail, para reenviar os relatórios de abastecimento de janeiro a julho, que constavam como rejeitados no sistema DocWeb. Em Piripiri, a prefeita Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro tem o mesmo prazo para apresentar os comprovantes das contribuições ao regime próprio de previdência de abril, junho e julho. Nos dois casos, o relator é o conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, e os autos voltam a ele para decidir se haverá bloqueio.

COMO AS CONTAS SÃO LIBERADAS

As medidas valem até que os gestores enviem a documentação. Quando o órgão de fiscalização atestar a regularização, a Presidência do Tribunal avisa os bancos para liberar as contas, e os processos podem ser arquivados.

A produção do Portal Arquivo 1 não conseguiu contado com os citados, mas o espaço está aberto para a apresentação das defesas.

Rigor na fiscalização / FOTO: Lucas Dias - Portal GP1