Rolo compressor aprova reforma sob protesto da OAB

Como um rolo compressor o Governo aprovou a reforma trabalhista em uma tumultuada sessão no Senado. Durante seis horas o plenário sofreu um apagão elétrico por determinação do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em retaliação ao protesto de cinco senadoras, entre elas Regina Sousa (PT-PI), que ocuparam a Mesa Diretora em uma tentativa de barrar o início dos trabalhos. Nada adiantou a manobra. Por 50 votos a 26 e uma abstenção o texto base da proposta passou.

No plenário ninguém foi enganado sobre a inconstitucionalidade de 18 das 117 alterações propostas a atual legislação trabalhista. Um relatório técnico da Ordem dos Advogados do Brasil distribuída a todos os senadores mostrou os problemas em parte da Reforma, questionou a urgência da votação da matéria e cobrou amplo debate com a sociedade e sindicatos.

“Nossa preocupação enquanto jurista é que seja aprovada com essas inconstitucionalidades que ferem o Artigo 7º da Constituição em inúmeros aspectos, gerando insegurança jurídica. Tememos uma possível precarização das relações trabalhistas. O ideal era que a votação não fosse de urgência. Criticamos essa ausência discussão ampla em relação a uma reforma que altera a vida de todos trabalhadores e empregadores do país”, analisa Eduarda Mourão, Conselheira Federal da OAB.

Membro da Comissão Técnica que elaborou o parecer sobre a reforma trabalhista, aprovado pelo Conselho Federal da OAB, Eduarda Mourão destacou um dos principais pontos considerados inconstitucionais. Para ela, o trabalhador está à mercê de perder o apoio dos sindicatos nas negociações coletivas.

“Tudo que escapa da negociação coletiva e remete para negociação individual, fere o Inciso 13 do Artigo 7º da Constituição. Muitos desses pontos estão sendo suprimidos pela negociação individual entre patrão e empregado. Um mal empregador que busca explorar mão de obra irá prejudicar o trabalhador porque perderá o apoio do sindicato que o representa ou daquela negociação coletiva consolidada. A sorte está lançada e vamos ficar no aguardo do que vem para o futuro”, completou.

Depois de passar pela Câmara dos Deputados e agora com esta aprovação no Senado, o projeto de Reforma Trabalhista segue para sanção do presidente Michel Temer.