Câmara de Teresina aprova projeto de reforma da previdência
O projeto obedece os mesmos critérios da reforma praticada pelo governador Wellington Dias no âmbito do Estado e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa também sem obstáculos
Sem alarde, sem protestos dos servidores e nem mesmo da oposição, a Câmara Municipal de Teresina aprovou semana passada a reforma da previdência municipal proposta pelo prefeito Firmino Filho. O projeto obedece os mesmos critérios da reforma praticada pelo governador Wellington Dias no âmbito do Estado e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa também sem obstáculos. Até os vereadores do PT votaram a favor. Agora, vai haver a 2ª votação para emendas e redação final.
OPOSIÇÃO
Pela oposição, a única voz que se ouviu contra a reforma nos moldes estabelecidos pelo palácio da Cidade, foi da vereadora Cida Santiago (PHS). Mesmo assim, foi voto vencido e o projeto aprovado quase que por unanimidade.
NOVO ÓRGÃO
A lei cria o FAS – Fundo de Assistência a Saúde, órgão que vai gerenciar e o sistema de consultas e exames, ficando o PLAMTE para internações e cirurgias. O mesmo modelo do antigo IAPEP, no governo estadual.
COMO FICA
Pelo texto enviado a Câmara pelo prefeito, o IPMT será o órgão da Previdência para aposentadoria. Ele fica a partir de agora, desvinculado do PLAMTE que faz parte do Plano de Saúde dos servidores municipais.
E MAIS
Para a Previdência, o desconto continua obrigatório. Já o PLAMTE e o FSA só haverá desconto se o trabalhador aderir. No quesito aderir há uma controvérsia que a Câmara pode mudar. Trata-se da carência. A prefeitura eliminou a carência o que é proibido por lei federal.
EMENDAS
Para a 2ª votação, a vereadora Cida Santiago preparou emendas para alterar a regra da carência. Há uma lei federal que garante a portabilidade 100% sem carência. O novo projeto não obedece esse dispositivo, diz a vereadora.
JULGAMENTO DE LULA SERÁ EM JANEIRO
O Brasil vai parar em 24 de janeiro de 2018. É a data marcada pelo TRF da 4ª Região para julgar o ex-presidente Lula. Três juízes decidirão o destino de Lula. Se for absolvido fica livre para ser candidato. Confirmada a condenação, será preso e fica inelegível por 8 anos.
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Salário é alimento. Quando o pai não paga a pensão do filho, vai preso. O prefeito de Cajazeiras Sr. Aldemar da Silva Carmo Neto faz três meses que não paga o salário do vice, Carlos Alberto Silvestre. Tudo por questões políticas.
ADEUS AS ILUSÕES
Sabe aquele grupo de sete partidos que se reuniu para formar uma coligação proporcional? Pois anote aí, o grupo vai se fragmentar e se dividir dois. De um lado ficarão: PRTB, PRB, PHS e PRB. Do outro, PPS, PSL e PV.
MOTIVAÇÃO
O grupo se dividiu porque tem quatro partidos da base governista que vão apoiar a reeleição do governador. “Os outros três vão fazer coro na oposição até a gata miar”, diz o deputado Robert Rios, líder das oposições.
CACHIMBO DA PAZ
Ninguém se perde no caminho de volta. Com base nisso o PATRIOTAS, antigo PEN, retornou a base do prefeito Firmino Filho. O partido tem dois vereadores: Gustavo Carvalho e Fabio Dourado. O presidente municipal esteve com o prefeito no chá das 5h.
CAPITÃO VIROU RÉU
O Ministério Público através do seu representante legal, Promotor João Mendes Benigno Filho, apresentou denuncia contra o capitão PM, Allison Watsson, acusado do assassinato da própria namorada, a estudante Camila Abreu.
SEGUNDA VARA
No sorteio, o processo caiu para a 2ª Vara Criminal de Teresina, cuja titular é a juíza Zilnar Coutinho que aceitou a denúncia. O capitão agora é réu e vai a Júri Popular, por homicídio doloso com as agravantes de feminicídio, ocultação de cadáver e tortura.
O MOTE
Michel Temer e sua equipe insistem no mote da reforma da previdência: “só é contra, quem ganha muito, trabalha pouco e se aposentada cedo.
VICE-GOVERNADORA
A vereadora Cida Santiago recebeu em 24 horas, dois convites. 1 - para ser candidata a vice na chapa do PSC que tem como candidato a governador o advogado Valter Rebelo. 2 - Para presidir o PHS Mulher em nível nacional. Candidata a deputada federal, declinou dos dois.
CHAPA PRONTA
A oposição não vai esperar o prefeito Firmino Filho. A chapa já tem candidato, informa o deputado Robert Rios. Para governador - João Vicente Claudino(PTB). Senador - Wilson Martins (PSB). Ficam abertas para negociações a vice, uma de senador e quatro suplentes.
NOTAS & NÓTULAS
- O júri do capitão que matou a namorada será em abril.
- O vereador Dudú (PT) pediu vistas do projeto de reforma da previdência depois de aprovado. E vale?
- A intolerância é como a ausência: atrevida. Na solenidade de lançamento do filme de Torquato Neto a citação do nome da deputada Iracema foi motivo de constrangimento.
- Se ficar inelegível e conseguir uma liminar para ser candidato, o ex-presidente Lula estará abrindo um precedente para todos os outros fichas-sujas.
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