Para o governo Temer, servidor público é desnecessário

O Programa de Demissão Voluntária proposto pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, no último mês de julho, deixou clara uma visão do Governo Federal: Servidor público é desnecessário e só traz mais gastos para o serviço público. O projeto que propõe para servidores do poder executivo abandonar a carreira ou diminuir a carga horária de trabalho é visto por Meirelles como uma medida paliativa para auxiliar no rombo das contas públicas. Outra proposta, agora do Ministério do Planejamento, é aumentar a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, sendo que alguns já contribuem acima do teto do cidadão comum e não possuem a certeza de quando se aposentarão. A má relação entre governantes e servidores públicos em todas as esferas é secular, mas será que a culpa dos problemas financeiros do país é mesmo dos servidores?

No Brasil segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE) de cada 100 trabalhadores ativos, 12 são servidores públicos. Já em países desenvolvidos os números são quase o dobro. A média nas nações mais poderosas do mundo é de 21 funcionários públicos para cada 100 trabalhadores. Na Dinamarca e na Noruega, referências mundiais de qualidade de vida, quase um terço da população economicamente ativa está empregada no serviço público, ou seja, cerca de 33%. No Brasil este número fica perto de um décimo, apenas 11%. Guardadas as devidas proporções geográficas e fugindo da frieza dos números, vamos aos fatos.

O grande problema no Brasil não é quantitativo e sim qualitativo. O desequilíbrio entre as carreiras e a má distribuição de servidores cria uma falsa ideia de que nada no serviço público funciona. A bem da verdade, é que áreas cruciais como saúde e educação recebem poucos servidores enquanto outras áreas estão muito bem abastecidas como é o caso do Legislativo. A ideia vendida pela imprensa de que o servidor público é o verdadeiro vilão da história convence inicialmente, porém a máxima do inchaço da máquina pública não se sustenta.

A própria contradição do Governo Federal deixa claro que o discurso é sem fundamento. Segundo dados do Planejamento, cada servidor do Judiciário custa, em média, R$ 123 mil por ano, enquanto o gasto anual com um funcionário do poder Executivo é de R$ 42,7 mil. No Legislativo, a diferença é ainda mais evidente. O custo de cada servidor é, em média, R$ 153 mil por ano. E de quem o Ministro resolveu cortar? Os servidores do Executivo. Os grandes empresários seguem com suas dívidas fiscais nas alturas e continuam aumentando a conta. No Judiciário o teto constitucional é piada para o setor e de quem o ministro resolveu cortar? Dos servidores.

Em momentos de crise financeira a máxima dos governos ao longo da história sempre foi; cortar onde fazem menos barulho. Hoje em dia continua sendo assim. Desmobilizados e acomodados, sem o poder de manejar a opinião pública e sem a tropa de lobistas que as outras carreiras possuem em Brasília, os servidores públicos em todas as esferas se tornaram a Geni da República, agora o governo taca a pedra na Geni, como diz Chico Buarque ela é boa de apanhar mesmo.