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A graça de Bolsonaro é constitucional. O Brasil é cheio de "graças"

Os opositores de Bolsonaro estão querendo cometer uma espécie de “graça parlamentar” que é gêmea siamesa da “graça presidencial”

22 de abril de 2022, às 11:00 | Douglas Cordeiro

A graça é constitucional. Não é piada, é lei. O artigo 734, do Código de Processo Penal, diz que o presidente da República pode conceder "espontaneamente" a graça presidencial a qualquer pessoa que foi condenada pelo cometimento de um crime ou está cumprindo pena.

Por que tanto espanto sobre esta graça? Já esqueceram do indulto natalino, que beneficia milhares de criminosos brasileiros? Tudo bem, isso pode, são crimes cometidos contra uma pessoa ou contra o patrimônio público.

E o indulto humanitário? Lembram? Ele beneficia condenados que são portadores de doenças crônicas como AIDS, câncer, paraplegia, adquiridas após o cometimento do crime, comprovadas através de perícia e que a unidade prisional não tenha estrutura para tratamento. Não é uma graça? As prisões deste país não têm condições sequer para a permanência humana imagine estrutura médica para tratar destes casos. Ainda sobre o sistema penitenciário, não é uma graça saber que existem mais presos provisórios, que nunca foram julgados, do que condenados?

Gente, vamos aproveitar o momento, saborear a nossa realidade, nós vivemos no país das “graças”. Quem indica os ministros da Suprema Corte? Não é o presidente da República e são estes ministros que eventualmente podem julgá-lo ou julgar assuntos de seu interesse. Assim ocorre no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas da União, para ficar apenas nas instituições mais conhecidas. Não é uma graça?

Os governadores também não ficam atrás. Indicam desembargadores, os procuradores que vão comandar o Ministério Público e integrantes do Tribunal de Contas do Estado. Não é uma graça?

Alguns pares de Daniel Silveira estão fazendo o maior estardalhaço, afirmando que a graça de Jair Bolsonaro é inconstitucional? Não existe previsão legal? Se assim for, é outra graça.

Por que estes mesmos parlamentares não gastam toda esta "fúria" para que o povo brasileiro seja informado do montante financeiro envolvido no orçamento secreto dos deputado federais, que transformou-se em um verdadeiro segredo de Estado? Por que o STF não interfere na questão já que vez por outra nossa Corte Suprema dá pitacos nos trabalhos do legislativo?

Recentemente, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que a graça do Daniel Silveira tem que ser respeitada e qualquer mudança precisa passar pelo parlamento que tem a prerrogativa de estabelecer limites para a concessão do benefício. Não no grito, mas no voto.

Tudo isso tem motivação política e não jurídica. Estamos em um período eleitoral, é mais um capítulo da polarização política. A explicação é simples, como são dois lados, a graça de um é a desgraça do outro.

Caso os opositores de Bolsonaro consigam impedir a execução desta decisão, estariam cometendo uma espécie de “graça parlamentar” que é gêmea siamesa da “graça presidencial”.

A "graça" de Bolsonaro é constitucional / FOTO: Folha - UOL


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