COLUNA DO JORNALISTA Douglas Cordeiro
A decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrariou as expectativas da prefeitura de Teresina sobre as novas regras referentes aos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A solicitação do executivo municipal é que os critérios antigos continuassem os mesmos e que fosse feito o pagamento dos recursos perdidos com a nova divisão. O plenário do TCE acatou parcialmente a liminar do TJ (Tribunal de Justiça do Piauí) mantendo as regras sem retroativo.
O secretário de Finanças, Admilson Brasil, confirmou que a capital perde R$ 4.300.000,00 mensais, mas garantiu que a prefeitura está equilibrada financeiramente e que o dinheiro perdido seria aplicado em novos investimentos.
O presidente do TCE, Kennedy Barros, disse que a alteração na legislação deve ser cumprida. Sobre a possibilidade de adiamento na aplicação das mudanças, requerida pela prefeitura da capital, Kennedy Barros disse que a concessão deste benefício prejudicaria as prefeituras que já se adequaram ao novo cenário.
No Piauí, 50 municípios perderam arrecadação com o novo modelo de rateio do ICMS.
FOTOS: Portal GP1
A NOVELA AINDA NÃO ACABOU
A discussão sobre o ICMS ainda vai render novos capítulos. O mérito sobre as novas regras ainda será julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Caso a decisão seja mantida, vários prefeitos já prometeram recorrer levando o assunto para as cortes superiores na tentativa de reverter a nova legislação.
BENEFÍCIOS PARA OS PEQUENOS
É bom lembrar que a diminuição da receita do ICMS nos municípios maiores está sendo divida entre para as prefeituras das pequenas cidades, que passam a contar com mais recursos, principalmente, nas áreas de saúde e educação.
RELAÇÃO ABALADA
A nova base de cálculos do ICMS está gerando uma crise entre a APPM (Associação Piauiense de Municípios) e os maiores municípios do Piauí. Gil Borges, secretário de Fazenda de Parnaíba, criticou a politização que existe no Piauí. Ele defendeu que as medidas devem ser tomadas pensando em todos os municípios. Na sessão do TCE, a APPM não enviou nenhum representante.
RESULTADO DA REUNIÃO
Em visita ao Piauí, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, comentou sobre a reunião de oito horas entre o presidente Lula e todos os seus ministros. Wellington declarou que o balanço final foi positivo e que as metas estabelecidas no início do governo foram atingidas.
NOVO REFORÇO
Gessy Lima, ex-secretária de Economia Solidária da prefeitura de Teresina, vai assinar ficha de filiação no SOLIDARIEDADE. O anúncio foi feito pelo deputado estadual, Evaldo Gomes, presidente estadual do partido. A nova integrante do partido vai concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de Teresina.
DE ALIADA A ADVERSÁRIA
Evaldo Gomes mostrou, mais uma vez, habilidade política. Ele consegue um nome competitivo para a chapa proporcional do partido e ao mesmo tempo, mais um nome que declara apoio à pré-candidatura de Franzé Silva à prefeitura de Teresina.
GOVERNO ENVIA PROJETO PARA A ASSEMBLEIA
O governador enviou à Assembleia Legislativa do Piauí um projeto de lei para o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos no Estado. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada, segue para votação no plenário do parlamento.
O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI
A proposta é criar um conselho para realizar a articulação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa, comissões de ética no uso de animais e as entidades protetoras da sociedade civil para atuar em cooperação técnica administrativa ou operacional por meio de instrumentos de convênios, acordos ou compromissos assumidos entre as partes, visando à proteção e ao bem-estar animal.
A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho será formado por 18 membros de vários órgãos públicos, como o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí e membros da sociedade civil com mais de dois anos de trabalho na área. O comando será do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
O POTENCIAL ENERGÉTICO DO PIAUÍ
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, declarou durante palestra no Financial Times Hydrogen Summit, em Londres, que o Piauí tem grande potencial como produtor e exportador de hidrogênio verde, com possibilidade de ser destaque mundial na produção do combustível limpo.