COLUNA DO JORNALISTA Douglas Cordeiro
A decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrariou as expectativas da prefeitura de Teresina sobre as novas regras referentes aos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A solicitação do executivo municipal é que os critérios antigos continuassem os mesmos e que fosse feito o pagamento dos recursos perdidos com a nova divisão. O plenário do TCE acatou parcialmente a liminar do TJ (Tribunal de Justiça do Piauí) mantendo as regras sem retroativo.
O secretário de Finanças, Admilson Brasil, confirmou que a capital perde R$ 4.300.000,00 mensais, mas garantiu que a prefeitura está equilibrada financeiramente e que o dinheiro perdido seria aplicado em novos investimentos.
O presidente do TCE, Kennedy Barros, disse que a alteração na legislação deve ser cumprida. Sobre a possibilidade de adiamento na aplicação das mudanças, requerida pela prefeitura da capital, Kennedy Barros disse que a concessão deste benefício prejudicaria as prefeituras que já se adequaram ao novo cenário.
No Piauí, 50 municípios perderam arrecadação com o novo modelo de rateio do ICMS.
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