A mídia, a Lava Jato e as vítimas por condenação antecipada

A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que absolveu por três votos a um, o senador Ciro Nogueira das acusações contra ele na Operação Lava Jato, comprova de forma clara a necessidade de filtrar o que é dito por delatores em seus depoimentos.

Uma coisa é a acusação com provas materiais, documentos, imagens, áudios e outra, é a simples palavra de um delator, esse sim, preso por ter cometido crime e encarcerado, busca desesperadamente, através de uma delação premiada, a liberdade ou a diminuição da pena.

Como se diz no Direito, a testemunha é a “prostituta das provas”, por isso, é necessário para uma condenação, que ela venha acompanhada de uma robusta documentação que comprove o que foi dito em depoimento.

Mas a Lava Jato, em relação a qual reafirmamos apoio incondicional e parte da imprensa brasileira, submetem aqueles que são citados em delações a uma verdadeira condenação midiática que começa pela divulgação dos vídeos dos depoimentos, passando por ampla e seletiva cobertura de alguns veículos de comunicação e terminando, muitas vezes, com o oferecimento da denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República.

No caso de Ciro Nogueira, a Suprema Corte Brasileira sequer recebeu a denúncia. Foi necessário que o ministro Ricardo Lewandowski dissesse o óbvio, que ninguém pode ser julgado apenas com base na palavra de um delator. Nesse caso, o acusado, provada sua inocência, tem que correr contra o tempo para mostrar que foi vítima de acusações falsas e teve sua imagem prejudicada de forma criminosa.

Por que uma ação baseada apenas no que diz um delator, preso pelo cometimento de crimes, é levada tão a sério pelo Ministério Público Federal? Onde estão as provas da culpabilidade do acusado que só os responsáveis pela investigação enxergaram e ao chegar na mais alta corte da justiça brasileira caiu como um castelo de cartas? Será que os fins justificam os meios para se atingir um determinado objetivo?

No Piauí, estamos acompanhando uma situação parecida. A Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal, que investiga supostas irregularidades em contratos de locação de veículos na secretaria de Educação do Estado, também é o assunto do momento.

Assim como a Lava Jato, neste caso, defendemos que a investigação chegue as últimas consequências e que todos os culpados sejam exemplarmente punidos. Mas até que isso acontecer, ninguém pode ser condenado antecipadamente ou taxado como suposto beneficiado disso ou daquilo.

Até ontem, Ciro Nogueira era atacado a chamado de corrupto e hoje está provada sua inocência. Esperemos também o resultado final da investigação na secretaria de Educação para sabermos efetivamente o que é verdade e o que não passa de mera invencionice.