Exigência sobre "passaporte vacinal" gera polêmica em Bom Jesus-PI

A Câmara de Vereadores de Bom Jesus, no Sul do Piauí, realizou nesta terça-feira (08/03) uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade do passaporte sanitário, recomendado pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Piauí, em todos os órgãos públicos e privados do município. 

A audiência contou com a presença de autoridades, sociedade civil, empresários, advogados e apenas dois vereadores, o presidente da casa, Odair José e o vereador Clécio Batista. 

Vários vídeos foram apresentados pelo grupo Leões do Gurgueia, de pessoas com sequelas da vacina e de familiares que perderam entes queridos, que segundo eles devido a vacina contra a COVID-19. 

O policial penal Gleidson Figueiredo, usou a tribuna para cobrar o direito a liberdade de escolha, de tomar ou não tomar a vacina. Gleidson, é contra o passaporte sanitário. Ele ainda ressaltou que boa parte dos vereadores desprestigiou a audiência pública para discutir a recomendação que é de interesse de todos. 

“Falta de respeito, os representantes do povo precisam nos ouvir, ouvir o povo, o contraditório. Pedimos que o legislativo apresente um projeto de lei para que não seja obrigatório o passaporte sanitário”, disse. 

O professor Gilvan, também usou a tribuna e falou da importância da audiência pública para que a população possa discutir o assunto. 

“Que essa casa legislativa possa reafirmar o que está na constituição, que é o direito de liberdade de escolha. Por que esse passaporte vacinal em Bom Jesus? se quem tomou o imunizante pode transmitir o vírus. Porque obrigar a população a tomar a vacina? Não somos contra a vacina, somos contra o passaporte sanitário. Com esse ato vamos fortalecer o direito de escolha”, falou. 

O advogado Osório Filho, ressaltou que o passaporte vacinal, fere o direito a liberdade, e citou o regime ditatorial como exemplo da recomendação. Ele ainda citou pessoas que sofreram doenças graves pós-vacina e outras que perderam a vida. De acordo com o advogado a recomendação não é obrigatória, tanto para o passaporte vacinal, quanto a obrigatoriedade de tomar a vacina. 

“As pessoas têm o direito e consciência de tomar ou não a vacina, a liberdade é algo precioso e em nome dessa liberdade, solicito aos nobres vereadores que não aprovem essa recomendação”, contou. 

O vereador Clécio Batista, falou que não chegou a casa legislativa nenhum PL do executivo a respeito da obrigação do passaporte sanitário. Segundo o parlamentar a câmara precisa analisar a recomendação do MP e a sociedade civil organizada que se posiciona contrária ao passaporte vacinal, antes de tomar uma decisão. 

O presidente Odair José, conduziu os trabalhos e ressaltou que a Câmara está a disposição da população para discutir e analisar da melhor forma possível a recomendação do MP-PI. De acordo com o vereador, muitas pessoas se mostraram a favor e outras contra, e terminou dizendo que esse é um momento complicado que vive o mundo com essa pandemia. 

ENTENDA O CASO

De acordo com a medida (Recomendação Administrativa Nº02/2022), a Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus, quer obrigar a Prefeitura Municipal a fiscalizar quem está ou não vacinado contra a COVID-19, bem como restringir o acesso a locais públicos das pessoas que não apresentarem o comprovante de vacinação. 

O promotor de Justiça Márcio Giorgi Carcará Rocha, orienta que sejam implementadas medidas indiretas, com definição de incentivos e limitações, para ampliação da cobertura vacinal nas faixas etárias já atingidas pelo plano de imunização. 

Sem o "Passaporte de Vacinação", o ingresso de pessoas em estabelecimentos públicos municipais e em estabelecimentos privados, deverá ser cerceado. O representante do Ministério Público exige, entre outras opções, a expedição de decreto ou lei municipal, no prazo de 30 dias, para que o ingresso e a permanência de cidadãos acima de 12 anos em todos os estabelecimentos, públicos e privados, comerciais ou não (lojas, restaurantes, bares, academias, supermercados, mercearias, clubes, salões de beleza, igrejas, escolas, unidades hospitalares, entre outros), seja proibido se o mesmo não apresentar o comprovante de vacinação. 

O titular da Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus recomenda ainda que seja restringido o exercício de certas atividades, além da frequência a determinados lugares, às pessoas que se recusem injustificadamente à vacinação.

Audiência na Câmara Municipal

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