Juiz decide reabrir o setor de carnes do mercado de Campo Maior-PI
O juiz Júlio César acatou o pedido, entendendo que o Mercado Público de Campo Maior é serviço essencial por fornecer carnes
O juiz da 2ª Vara de Campo Maior, Júlio César Garcez, determinou que a coordenação do Mercado Público de Campo Maior reabra o setor de carnes do local. O juiz atendeu a um mandado de segurança do açougueiro Benedito Cavalcante Parente, contrariando o decreto municipal 028/2020.
O decreto reconhece estado de calamidade pública em Campo Maior e disciplina o funcionamento do comercio de Campo Maior para evitar a proliferação do novo coronavírus, evitando aglomerações popular.
O juiz Júlio César em sua decisão acatou o pedido, entendendo que o Mercado Público de Campo Maior é serviço essencial por fornecer carnes.
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