MP-PI pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Batalha-PI

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, ingressou com Ação Civil Pública em face da prefeitura do município e de representantes da empresa V. M. Leite Filho, que presta serviços de oficina, após constatar irregularidades em procedimento licitatório realizado com favorecimento da empresa. O documento é assinado pelo titular da PJ, o promotor de Justiça, Jaime Rodrigues.

Consta no documento que outras duas empresas foram vencedoras em outros lotes da licitação, mas essas duas empresas não foram chamadas para licitar. Mesmo após a devida homologação do resultado do Pregão Presencial n° 009/2021 com duas empresas vencedoras, o gestor municipal firmou contrato apenas com a empresa V. M. Leite Filho.

O Ministério Público entendeu, portanto, que a prática se configurou como ato de improbidade administrativa e causou prejuízo ao erário, uma vez que não seguiu o processo licitatório, promovendo perda patrimonial, pois deixou de celebrar contrato com valor mais rentável à administração e, consequentemente, à população.

Ainda nos autos, o promotor apresenta que apenas com três meses após o contrato firmado, o valor para a empresa foi aumentado em 25%.

Diante dos fatos, a Promotoria requereu a condenação dos representantes da empresa por ato de improbidade administrativa, com o pagamento de multa equivalente ao valor do dano. Além disso, requer ainda a condenação do prefeito de Batalha, José Luiz Alves Machado (PROGRESSISTAS), para que proceda com o ressarcimento ao município e seja suspenso de todos os direitos políticos pelo prazo de seis anos.

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José Luiz Alves Machado, prefeito de Batalha

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