Câmara Municipal de Teresina decide convocar suplente da vereadora Tatiana Medeiros

A Câmara Municipal de Teresina está autorizada a convocar o suplente Leôndidas Júnior (PSB) para substituir a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que se encontra detida desde 3 de abril em operação da Polícia Federal. A confirmação veio diretamente do presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), após consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).

O caso ganhou contornos dramáticos quando a parlamentar foi não apenas presa, mas também afastada cautelarmente de suas funções por determinação judicial. As investigações apontam para possível envolvimento em organização criminosa e compra de votos durante o processo eleitoral de 2024.

"Fizemos essa consulta ao TRE por se tratar de uma situação atípica. Não houve apenas a prisão, mas também um afastamento cautelar determinado judicialmente. Por ser um caso inédito, decidimos buscar orientação para agir sempre dentro da legalidade e respeitando o devido processo legal", explicou Enzo Samuel.

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TRIBUNAL DEVOLVE DECISÃO À CÂMARA EM JULGAMENTO UNÂNIME

Em sessão realizada na segunda-feira (19/05), o TRE-PI julgou improcedente a consulta formulada pela Mesa Diretora, entendendo que a decisão sobre a convocação do suplente é prerrogativa exclusiva do Legislativo municipal.

"A consulta foi formulada de forma genérica, sem mencionar nomes específicos. O TRE preferiu não se manifestar diretamente sobre o caso, o que significa que podemos tomar essa decisão sem qualquer afronta ao ordenamento jurídico", esclareceu o presidente da Câmara.

O presidente recebeu a decisão com tranquilidade, interpretando-a como um reconhecimento da autonomia do Legislativo municipal para resolver a questão internamente, seguindo seus próprios ritos e regimentos.

PRAZO REGIMENTAL DEFINIRÁ SUBSTITUTIÇÃO DEFINITIVA

O regimento interno da Câmara estabelece procedimentos claros para situações de afastamento. Segundo Enzo Samuel, caso a medida cautelar contra Tatiana Medeiros permaneça em vigor após 60 dias, a convocação de Leôndidas Júnior será efetivada.

"Nosso regimento é claro. Transcorrido o prazo de 60 dias, convocaremos o suplente se a cautelar ainda estiver mantida. Em nenhum momento a Câmara Municipal transferiu essa responsabilidade ao TRE. A consulta visava apenas esclarecer prazos e procedimentos, mas a decisão final sempre foi nossa", afirmou o presidente.

A situação excepcional mobilizou o Legislativo municipal, que buscou garantir a continuidade dos trabalhos parlamentares sem comprometer a legalidade do processo. A convocação do suplente visa assegurar a representatividade da população teresinense, mantendo o pleno funcionamento da Casa durante o período de afastamento da vereadora.

INVESTIGAÇÃO CONTINUA EM ANDAMENTO

Enquanto os trâmites legais para a substituição seguem seu curso, as investigações sobre o suposto esquema de compra de votos continuam. A Polícia Federal mantém sigilo sobre detalhes da operação que resultou na prisão da vereadora, mas o caso já repercute nos círculos políticos da capital piauiense.

A decisão da Câmara Municipal de Teresina reforça o compromisso da instituição com a transparência e o respeito às determinações judiciais, garantindo que o processo legislativo não seja interrompido mesmo diante de circunstâncias excepcionais.

Presidente Enzo Samuel / FOTO: Portal O Dia