Muitos municípios do Piauí irão esperar até os últimos dias de 2019 para tentar pagar o 13º salário aos servidores.
O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e prefeito de Água Branca, Jonas Moura, destaca que o ano foi de contas apertadas e espera dias melhores para o caixa das cidades do Estado.
Ele enfatiza o aumento nas despesas e a ausência de repasses de recursos por parte do Governo Federal e do Piauí.
No levantamento feito essa semana pela APPM, cerca de 26% dos prefeitos, ou seja, 58 municípios, não tinham condições de pagar a segunda parcela do 13º salário. .
Portal Douglas Cordeiro - Qual é a situação atual dos municípios piauienses em relação ao pagamento do 13º salário?
Jonas Moura - A situação nossa não é uma situação muito confortável, porque os prefeitos pagaram a primeira parcela do 13º até o mês de julho e de lá pra cá a gente tem encontrado muita dificuldade pra pagar a segunda parcela. No levantamento feito essa semana pela APPM, cerca de 26% dos prefeitos, ou seja, 58 municípios, não tinham condições de pagar a segunda parcela do 13º. Alguns conseguiram, outros estão esperando esse recurso novo da cessão onerosa, que vai cair dia 30, para que possa ajustar suas contas e fechar o ano regularizando também essa parte do 13º. Então é um sofrimento grande para o gestor quando não pode cumprir um caso desses, mas infelizmente não tinha alternativa. É esperar até o dia 30 para que possa fechar essas contas.
Portal Douglas Cordeiro - Sem a cessão onerosa, sem os recursos que virão para os cofres públicos de estados e municípios, sem esse dinheiro não há possibilidade de se pagar a outra parcela do 13º?
Jonas Moura - Hoje nós trabalhamos muito com prioridade. Obviamente, é uma legislação que temos que cumprir e vamos cumprir. Essa é a orientação que a Associação dá e é uma questão legal. Só que ele (prefeito) vai ter de abrir mão de uma outra coisa para poder cumprir o 13º. Como já é uma lei aprovada, garantida uma transferência constitucional, nós não temos dúvida de que, com esse recurso, se regulariza. A orientação é começar a trabalhar janeiro, que vai ser um ano que a gente imagina que pode melhorar, com alguma das mudanças que houve como a Reforma da Previdência, aprovação de uma emenda de que o recurso pode vir direto para o município, essas coisas possam facilitar a vida do município em 2020. Lembrando também que é um ano eleitoral e isso demanda muito equilíbrio dos gestores para que não aconteça nada que possa prejudicar principalmente o nosso funcionalismo municipal.
Portal Douglas Cordeiro - Além do 13º, quais os principais problemas que estão afetando os prefeitos no final deste ano?
Jonas Moura - Também temos dificuldade de pagar fornecedores, existem alguns atrasos. O custeio desse ano foi muito diferente de 2018, veio bem menos. Essa mudança de governo ainda não injetou nenhum recurso novo aos municípios. A grande luta do prefeito hoje é trabalhar a folha de pagamento. Como o estado vem fazendo, inclusive as cidades maiores estão tendo essa dificuldade. Mas fica a cobrança de investimento. Nosso eleitor que, além de receber aquilo que é justo, ele precisa ver a cidade melhorando. E isso só se faz quando consegue alguma coisa de uma emenda ou de recurso federal, porque de um recurso próprio ou do FPM é impossível você construir algo dentro da cidade com esse recurso. Posso dizer que tem sido o ano mais difícil dos últimos sete anos.
Portal Douglas Cordeiro - Nós fechamos um ano agora de governo Bolsonaro e o penúltimo ano de mandato dos prefeitos. O senhor afirma que desse governo praticamente nada veio de recursos para os municípios?
Jonas Moura - O que vem são repasses normais, de repasses constitucionais. A expectativa é que, como foi o primeiro ano dele, e algumas coisas concordamos que teriam que ser feitas, e foi feito... Por tudo isso acreditamos que no segundo ano nós possamos colher esse sofrimento que nós tivemos que passar em 2019. Mas nós estamos confiantes que, ainda no governo Bolsonaro, nós possamos ter dias melhores.
Essa mudança de governo ainda não injetou nenhum recurso novo aos municípios. A grande luta do prefeito hoje é trabalhar a folha de pagamento. .
Portal Douglas Cordeiro - Em relação aos repasses constitucionais, também sofreram quedas durante o ano de 2019?
Jonas Moura - Não. Se você for pegar os últimos 12 meses, não teve crescimento. Meio que estamos empatados com o ano de 2018. Um leve crescimento, entorno de 4.18. Se não me engano o número é esse. O que acontece é que as despesas dos municípios vêm aumentando. Você tem os pisos legais, agora em janeiro já temos que ter o aumento do piso do professor, dos agentes de saúde, e isso não vem sendo repassado no mesmo volume pelo Governo Federal e nem pelo Governo do estado. E para agravar, nós temos também uma dificuldade no estado, que está com grande dificuldades de cumprir com suas obrigações com os municípios, a exemplo do cofinanciamentos, o HPP... Temos um atraso considerado elevado, acima de 15 meses. E isso realmente dificulta muito nossa vida.
Portal Douglas Cordeiro - Há possibilidade de algum prefeito enfrentar algum problema junto ao Ministério Público ou à Justiça pelo não cumprimento de obrigação legal em função dessa falta de recursos?
Jonas Moura - É uma coisa legal, tem cumprir. Mas nós temos um prazo para legalizar isso. Eu acredito que nos próximos 30 dias isso vai ser solucionado, acredito que não há necessidade. O próprio Ministério Público entende disso, o Tribunal de Contas sabe das dificuldades que a gente tem falado constantemente disso. Eu acredito que não seja o ponto de ser penalizado por conta disso, nesses primeiros 30 dias. Se isso não acontecer, os órgãos vão chamar os prefeitos para regularizar isso.
Portal Douglas Cordeiro - Alguns prefeitos têm reclamado de fiscalizações de instituições e, por vezes, alegam ser alvos de perseguição. O senhor tem percebido esse tipo de problema?
Jonas Moura - Hoje, com essa rede de controle, nós temos cerca de 14 órgãos que fiscalizam os prefeitos diuturnamente. Obviamente ninguém gosta de está sendo fiscalizado toda hora, mas é uma coisa normal, os prefeitos já convivem com tranquilidade. O que a gente às vezes reclama é com algumas condições que o prefeito não tem de fazer, e aí o Ministério Público quer que seja implantado sem oferecer a fonte de recurso. Eu não posso apresentar um programa sem ter uma certeza de que a gente vai cumprir com aquilo. A própria exposição deles (prefeitos) em portais, em redes, prejudica muito. Você sabe que isso não é fácil e demora para você construir uma imagem. E para você destruir, uma fala, um detalhe prejudica toda uma história de um gestor.
Portal Douglas Cordeiro - Há expectativa de melhora no cenário econômico no próximo ano com a chegada dos recursos citados, mas caso isso não aconteça, o senhor prevê um ano de muita dificuldade financeira nos municípios?
Jonas Moura - É natural que isso aconteça e os prefeitos que vão para reeleição vão ter que ter muito cuidado para separaras coisas. Além da APPM, nós temos uma confederação que agrega todos os 5568 municípios do Brasil e a gente precisa estar atento para fazer uma cobrança muito mais enfática. Nesse primeiro ano nós recebemos o presidente da República, criou-se toda uma expectativa, foi dado o tempo que ele pediu, e eu acredito que esse ano que vem já é um ano mais de cobrança por parte da confederação dos prefeitos. E por ser ano eleitoral as coisas possam fluir com mais tranquilidade.
Portal Douglas Cordeiro - O senhor faz parte dessa confederação, representando o Piauí. A CNM será mais atuante no próximo ano?
Jonas Moura - Nós teremos que cobrar nossa cota de sacrifício, tudo que nós fizemos. Agora nós precisamos que o governo olhe os municípios, onde tá o povo. Eu acredito que o governo vai entender isso e teremos dias melhores.