Fernando Collor pode ir para cadeia comum após falha na tornozeleira eletrônica

O ex-presidente Fernando Collor de Mello vive momentos de tensão em sua prisão domiciliar em Maceió. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu uma determinação que pode mudar drasticamente o destino do político alagoano: explicar em cinco dias por que sua tornozeleira eletrônica ficou desligada, ou enfrentar a transferência para um presídio comum.

A decisão judicial surge após revelações de que o equipamento de monitoramento permaneceu sem bateria durante os dias 2 e 3 de maio deste ano. O fato, comunicado apenas cinco meses depois pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, provocou a ira do ministro do STF.

ULTIMATO JUDICIAL AMEAÇA REGIME ESPECIAL

A determinação de Moraes não deixa margem para interpretações. O documento judicial estabelece prazo máximo de cinco dias para que os advogados do ex-senador apresentem esclarecimentos sobre o descumprimento da medida cautelar. A advertência é clara: sem justificativa plausível, a prisão domiciliar pode ser revogada imediatamente.

"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão", determinou o magistrado em sua decisão.

O tom enérgico da decisão reflete a postura rigorosa adotada pelo ministro em casos envolvendo o descumprimento de ordens judiciais. Para Collor, que conseguiu converter sua pena em prisão domiciliar devido a questões de saúde, o episódio representa uma ameaça direta ao regime especial conquistado por sua defesa.

SECRETARIA ALAGOANA TAMBÉM NA MIRA

A cobrança judicial não se limita apenas à defesa do ex-presidente. Moraes também direcionou questionamentos duros à Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento eletrônico.

O órgão estadual terá apenas 48 horas para explicar por que demorou cinco meses para comunicar ao Supremo a falha no sistema de monitoramento. A demora na comunicação levanta suspeitas sobre a eficiência do controle exercido sobre o ex-presidente durante sua prisão domiciliar.

ESQUEMA MILIONÁRIO LEVOU COLLOR AO BANCO DOS RÉUS

O ex-presidente cumpre pena desde abril deste ano, após condenação definitiva por participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O caso remonta ao período entre 2010 e 2014, quando Collor presidia o PTB.

Segundo as investigações, o político recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em propina em troca de indicações políticas estratégicas. O esquema foi desarticulado durante as operações da Lava Jato, que revelaram a extensão da corrupção no setor petrolífero brasileiro.

A condenação pelo STF em 2023 marcou o fim de um longo processo judicial que acompanhou Collor por anos. Com o trânsito em julgado da decisão, o ex-presidente não teve alternativa senão iniciar o cumprimento da pena.

CONDIÇÕES DE SAÚDE GARANTIRAM REGIME ESPECIAL

A defesa de Collor conseguiu converter a prisão comum em domiciliar apresentando um quadro médico complexo. Aos 75 anos, o ex-presidente enfrenta doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que justificaram o regime especial.

O benefício da prisão domiciliar representou uma vitória significativa para a estratégia defensiva, permitindo que Collor cumprisse sua pena em casa, em Maceió, sob monitoramento eletrônico. Contudo, o episódio da tornozeleira desligada coloca em risco essa conquista jurídica.

RIGOR JUDICIAL PODE MUDAR CENÁRIO

O caso reacende discussões sobre o cumprimento de penas por políticos condenados e a efetividade do monitoramento eletrônico. A postura de Moraes demonstra que não haverá tolerância com descumprimentos, independentemente do status do condenado.

A possível transferência para o sistema prisional comum representaria uma mudança dramática na rotina do ex-presidente. Caso não apresente justificativa técnica ou médica convincente para a falha no equipamento, Collor poderá enfrentar as condições do cárcere tradicional.

A decisão final dependerá da qualidade das explicações apresentadas pela defesa nos próximos dias. O prazo apertado e o tom da determinação judicial indicam que Moraes não aceitará justificativas vagas ou inconsistentes.

O episódio marca mais um capítulo na trajetória judicial de Fernando Collor, que já enfrentou impeachment na presidência e agora lida com as consequências penais de suas ações no cenário político brasileiro.

Ex-presidente Fernando Collor / FOTO: Lia de Paula - Agência Senado