STRANS cadastra veículos e fiscaliza cumprimento da lei de greve

A Superintendência de Trânsito e Transportes de Teresina (STRANS) cadastrou 90 vans e ônibus que estão atuando no transporte de passageiros durante a greve até o final da tarde desta segunda-feira (04/02). 

Para obter a autorização, é necessária a apresentação da documentação dos condutores e dos veículos, que também passam por vistoria, necessária para a segurança dos usuários. A autorização concedida pela STRANS estipula as rotas que deverão ser afixadas em local que facilite a identificação por parte dos usuários. 

A gratuidade para idosos e a tarifa estudantil (meia passagem) serão respeitadas, porém o usuário deve apresentar carteirinha (estudantes) e o cartão que dá direito aos benefícios (idosos acima de 60 anos). Em caso de descumprimento das normas de autorização, os usuários devem denunciar à STRANS, pelo whatsapp: 86 99460-2486. Se foram comprovadas as denúncias, a autorização para o transporte será suspensa. 

A STRANS também disponibilizou para os usuários os itinerários dos ônibus que irão circular. A Lei de Greve prevê que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Esta garantia deve ser de no mínimo 30% (trinta por cento) dos serviços em funcionamento” (Lei.783/89), o que corresponderia a 126 veículos da frota de 420 ônibus. 

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina e dos Trabalhadores do Sistema de Transportes Rodoviários devem notificar sobre a frota em circulação. A STRANS reforçou também a fiscalização para garantir o cumprimento da Legislação e direitos dos usuários do transporte coletivo.