Lei Isabella Nardoni propõe acabar com omissão da vizinhança em casos de violência infantil

A Câmara dos Deputados recebeu uma proposta que promete revolucionar a proteção infantil no país. O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) protocolou o projeto de lei 5109/2025, batizado como Lei Isabella Nardoni - Responsabilidade Comunitária, que transforma vizinhos e funcionários de condomínios em sentinelas obrigatórios contra a violência doméstica.

A iniciativa surge como complemento à Lei Henry Borel (14.344/2022) e carrega o nome da menina de cinco anos brutalmente assassinada em 29 de março de 2008, em São Paulo. O caso de Isabella de Oliveira Nardoni mobilizou o país inteiro quando seu pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, foram condenados pelo homicídio que expôs a crueldade da violência doméstica.

PROTOCOLO NACIONAL CONTRA O SILÊNCIO

O coração da proposta está no Protocolo Isabella Nardoni de Proteção à Criança e ao Adolescente na Vizinhança. O Poder Executivo terá apenas 90 dias para elaborar esse documento após a aprovação da lei, estabelecendo diretrizes claras sobre prevenção e comunicação de casos suspeitos.

O protocolo será amplamente divulgado em escolas, condomínios, hospitais, unidades de saúde, além de campanhas nas redes sociais, televisão e rádio. A estratégia busca criar uma rede de vigilância comunitária que impeça que crianças sofram em silêncio.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita de maus-tratos enfrentará obrigação legal de denunciar. Situações de risco iminente exigem comunicação imediata à polícia, enquanto outros casos devem ser reportados em até 24 horas ao Conselho Tutelar, Disque 100 ou autoridade policial.

SINAIS DE ALERTA QUE NÃO PODEM SER IGNORADOS

A proposta detalha indicadores específicos que devem acender o alerta vermelho: gritos constantes, sons de agressão, choro infantil prolongado, ausência injustificada da escola por períodos extensos e marcas físicas de violência. Esses sinais, quando identificados, acionam automaticamente o dever de comunicação.

CONDOMÍNIOS NA LINHA DE FRENTE

Uma das inovações mais significativas do projeto é a responsabilização direta de profissionais que trabalham em condomínios. Síndicos, administradores, porteiros, zeladores, vigilantes e diaristas passam a ter obrigação legal expressa de relatar suspeitas às autoridades.

A omissão desses profissionais será punida conforme as mesmas regras da Lei Henry Borel. Os condomínios residenciais deverão manter avisos permanentes com canais de denúncia, registrar todas as ocorrências e preservar esses registros por cinco anos.

PROTEÇÃO PARA QUEM DENUNCIA

O texto garante proteção total ao denunciante de boa-fé, que não poderá ser responsabilizado mesmo quando a denúncia não se confirmar. O poder público fica obrigado a preservar o sigilo da identidade do comunicante e oferecer medidas de proteção contra possíveis retaliações.

DIA NACIONAL CONTRA A OMISSÃO

A proposta institui o Dia Nacional de Conscientização contra a Violência Infantil na Vizinhança - Isabella Nardoni para 18 de abril, data de nascimento da menina. A data será dedicada à mobilização social e educação preventiva sobre o dever de agir diante de sinais de abuso.

ORIGEM CIDADÃ DA PROPOSTA

O deputado Marcelo Álvaro Antônio revela que o projeto nasceu de iniciativa da sociedade civil, idealizada por Lucas Camargos, gestor público e psicanalista especializado em direitos da infância. A proposta busca transformar o dever moral de denunciar em obrigação legal comunitária.

O parlamentar enfatiza que a lei representa mais que uma norma jurídica, constituindo um chamado à responsabilidade coletiva para que nenhuma criança sofra em silêncio diante da omissão social.

Se aprovada, a Lei Isabella Nardoni criará o primeiro protocolo nacional de vigilância e denúncia de violência infantil, envolvendo cidadãos, condomínios e instituições públicas numa rede integrada de proteção e prevenção.

Ana Carolina Oliveira com a filha, Isabella Nardoni, de 5 anos / Reprodução: Portal Arquivo 1