Polícia Federal investiga contratos de programa da Secretaria de Educação do Piauí

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (02/09) a "Operação Aquarela", dando cumprimento a 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apurar irregularidades em contratos firmados entre SEDUC (Secretaria de Estado da Educação) e empresas prestadoras de serviços educacionais no PROAJA (Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos.

Cerca de 140 policiais federais e sete auditores da Controladoria-Geral da União cumprem os mandados nos municípios de Alegrete do Piauí, Campo Maior/, Pedro III, São João do Arraial, Teresina, Valença do Piauí e Timon, no Maranhão. 

De acordo com as investigações, realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em julho de 2021 a Secretaria de Estado de Educação do Piauí lançou edital para seleção de instituições públicas e privadas, para a prestação de serviços educacionais a jovens e adultos no programa governamental denominado PRO AJA. 

Para a execução dos serviços foram firmados, mediante inexigibilidade de licitação e através de credenciamento, dezenas de contratos milionários entre a SEDUC/PI e 52  empresas/instituições, custeados com recursos de precatórios do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que totalizam mais de R$ 217 milhões, em valores empenhados até 19 de agosto de 2022.

Constatou-se que empresas credenciadas pela SEDUC não possuem em seu rol de atividades principais a prestação de serviços educacionais, bem como não detém capacidade financeira e operacional para desenvolver o objeto dos contratos, que implica na oferta de turmas em 223 municípios piauienses, de modo que, mesmo após o recebimento dos recursos, não ampliaram o número de funcionários empenhados em desenvolver as atividades pactuadas.

Foram 42 mandados de busca e apreensão