Lei busca proteger mulheres contra violência política no Piauí

O governador Wellington Dias sancionou, no último dia 23 de dezembro, a Lei Nº 7.690, que institui 14 de março como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres no Piauí. A nova norma é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). A data foi escolhida em referência ao dia em que a vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ) foi assassinada, em 2018.

Violência política contra mulheres, conforme o texto-base da Lei, compreende atos físicos, ameaças ou intimidação psicológica e/ou discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente o pleno desenvolvimento e participação feminina na política. A instituição da data visa promover conscientização, prevenção e repressão a esse tipo de violência.

“A violência tem sido utilizada para atingir objetivos específicos, tendo como alvos os grupos historicamente excluídos da política, entre os quais, em grande parte, as mulheres, intimidando-as, denegrindo-as e censurando-as, de modo a impedir ou interromper sua participação ativa e plena na política. A sanção da Lei é mais um importante passo do Piauí na proteção das mulheres”, disse o parlamentar.

De acordo com dados da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panorama das Violações de Direitos Humanos de 2016 a 2020, produzida pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, enquanto nas casas legislativas municipais, estaduais e federal a proporção média de mulheres é de cerca de 13%, elas sofreram 31% dos casos de ameaças no período analisado.

"Excluir as mulheres da política gera um elevado custo à democracia. A violência no ambiente político tem crescido continuamente. As mulheres, embora sejam mais da metade da população brasileira, estão sub-representadas na política, sendo vítimas preferenciais de violências e agressões. É necessário, portanto, que o Estado crie mecanismos legais que acabem com essas violências”, disse.

A pesquisa aponta que a baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel na sociedade e na política levam a uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque, sendo elas submetidas, assim, ao cenário cotidiano de agressões e violências em vários níveis sociais.

Deputado Estadual Franzé Silva / FOTO: Portal GP1