Projeto de Fábio Abreu facilita remédios para pessoas pobres

O Projeto de Lei 4710/20 autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e equipamentos voltados à área da saúde por meio da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), agência ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde).

A OPAS possui um fundo que viabiliza empréstimos a países da região para a compra, a custos mais baixos, de insumos estratégicos e prioritários para a saúde pública.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). Ele afirma que o objetivo é facilitar o acesso a medicamentos e insumos médicos.

"Parte fundamental de toda a política farmacêutica nas mais diferentes nações ao redor do mundo”, disse.

Pelo projeto, o Brasil poderá importar medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes laboratoriais, oxigênio medicinal, respiradores automáticos e kits de intubação. Os itens devem ter autorização de uso emitida pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Produtos sem registro relacionados ao combate à pandemia também poderão ser importados. Nesses casos, a liberação será regulada pela Lei 13.979/20. A norma autoriza a importação de medicamentos e insumos sem registro, desde que já liberados nos Estados Unidos e União Europeia.

Deputado Federal Fábio Abreu