Reportagem de Douglas Cordeiro
O secretário estadual da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, confirmou que o governo vai trabalhar em estudos para reduzir a alíquota geral do ICMS, hoje em 22,5%, e que a redução pode valer já em 2027, se os estudos forem apresentados e a mudança for colocada para valer. Segundo ele, o governador Rafael Fonteles determinou o estudo, que deve começar no início de dezembro, com a coordenação do vice-governador eleito, Washington Bandeira.
Em entrevista ao Jornal O Dia News, da O Dia TV, o secretário afirmou que qualquer redução precisa ser compensada, porque a receita já está prevista no orçamento enviado, e que a alíquota geral não pode ficar abaixo de 20 ou 21%.
Emílio Júnior também explicou por que o resultado primário do Estado fica negativo: segundo ele, o déficit é programado, porque a receita das operações de crédito não entra no cálculo, mas as despesas com os investimentos entram. Ele disse ainda que, até o momento, o Estado não está descumprindo as regras da nova lei fiscal.
DOUGLAS CORDEIRO - Na postagem em que o governador anunciou a permanência do senhor na Secretaria da Fazenda, ele escreveu “viva o equilíbrio fiscal”. Reportagem da imprensa nacional mostrou que o Estado teve déficit, e o senhor disse que esse déficit é programado, para investimentos, e que não foi consequência de descontrole, muito pelo contrário: foi um déficit, digamos, controlado. Pode esclarecer esse fato? E o que é o resultado primário?
EMÍLIO JÚNIOR - Estamos falando de resultado primário, que foi aquilo que eles colocaram. O que é um resultado primário? É o confronto que você tem entre as receitas primárias e as despesas primárias dentro do Estado do Piauí. Vamos dar um exemplo: aquelas receitas do ICMS, do FPE, das taxas, essa coisa que forma as receitas que mantêm a máquina pública. E as despesas primárias são aquelas que você também tem no decorrer da manutenção da máquina pública: folha de pagamento, repasse aos poderes, os serviços que você tem, custeio da máquina e tudo. Nessa diferença, Douglas, quando você tem a receita primária menos as despesas, é retirado nesse momento aquilo que é pago de juros e tudo. E aí, o que acontece quando você tem o superávit disso? É que está sobrando recurso para que você mantenha, inclusive, pagamento de juros e tudo.
Mas acontece que, quando você faz uma operação de crédito, como o Estado do Piauí (o governador, mais uma vez, vem enfatizando a importância das operações de crédito para que o investimento seja antecipado, para que a população seja beneficiada), imagine um investimento de 2 bilhões. Se o Estado fosse fazer com recursos próprios, íamos demorar 4 anos para fazer um investimento desse. Com a operação, você já faz esse investimento, a população já é beneficiada, os comerciantes, a integração e tudo. Só que o que eu queria colocar: numa operação de crédito, aquela receita da operação de crédito, Douglas, essa diferença entre receita e despesa, não entra essa receita de capital. Mas, quando o Estado faz o investimento, essa despesa está lá. Então, por que é programado o Estado já prever a receita primária negativa? Porque, justamente, a receita da operação não está ali, mas a despesa está. Negativo, mas é tudo programado. Ou seja, já está lá. Não é, justamente como você explicou muito bem, por um desequilíbrio em que você tem as despesas correntes maiores do que as receitas. Aí daria aquele desequilíbrio.
Isso, para a União, é muito mais importante, porque a União, quando tem esse déficit, é forçada muitas vezes a emitir mais papel-moeda, o que não é o caso dos Estados, porque os Estados não emitem papel-moeda. A União não atrasa, mas, para não dar atraso, se estiver precisando, vai ter que emitir papel-moeda, que pode gerar inflação e tudo. Então, esse resultado primário negativo que eles colocaram é mais decorrência disso aí: programado. Então a gente explicou isso.
DOUGLAS CORDEIRO - Não daria para os veículos nacionais fazerem a pergunta que eu fiz ao senhor antes de publicar a matéria? Você enxerga o número ali, mas existem números por trás dos números, existem explicações.
EMÍLIO JÚNIOR - O que existe é isso aí, porque, como você diz, é a importância da informação dada. Imagine o seguinte: quando nós mandamos a LDO, por exemplo, a LDO deste ano prevê um déficit de 535 milhões. Aí você imagina: sai o resultado, dá 400 negativo. Aí você vai e diz: “Olha, o Piauí está com déficit de resultado primário, não sei o quê, de 400 milhões.” Ou seja, nós já mandamos sabendo que ia acontecer isso. Então, o que faltou na informação, em algum deles, foi só explicar. Alguns deles simplesmente colocaram só o déficit, sem explicar absolutamente nada. Isso que eu estou lhe falando: como se aquilo fosse um desequilíbrio. E, quando você vai para a explicação, não tem nada disso, viu?
Quando você faz uma operação de crédito, como o Estado do Piauí (o governador, mais uma vez, vem enfatizando a importância das operações de crédito para que o investimento seja antecipado, para que a população seja beneficiada), imagine um investimento de 2 bilhões. Se o Estado fosse fazer com recursos próprios, íamos demorar 4 anos para fazer um investimento desse. Com a operação, você já faz esse investimento, a população já é beneficiada, os comerciantes, a integração e tudo .
DOUGLAS CORDEIRO - Existe uma lei, um pacote que o governador apresentou, uma espécie de teto para ser obedecido durante 10 anos. Aproveitando que são assuntos correlatos, o senhor pode explicar como vai ser isso e a partir de quando entra em vigor?
EMÍLIO JÚNIOR - Outra coisa, Douglas: quando a gente fala desse resultado primário, a gente tem que observar todos os outros indicadores do Estado, certo? Por exemplo, gasto com pessoal. O Estado do Piauí apresentou agora o quadrimestre, em que o Executivo, o Estado como um todo, que poderia gastar 60 milhões de gasto com pessoal, está em 42%. O limite mínimo com saúde, o limite mínimo com educação, as metas de resultado primário nominal: todas dentro daquilo que foi estabelecido. Então, o Estado cumpriu todas essas metas. A única meta que faltou um pouco foi a da educação, mas é porque, na educação, os maiores gastos vêm agora, em dezembro, com o 13º. Aquilo que é 25%, no que foi apresentado até o quadrimestre passado, estava em 23,5%, mas com certeza a gente já chega aos 25%. Então, para começar, Douglas, todos os indicadores: o Estado, nos últimos três anos e para o quarto ano, vem cumprindo todos, dentro e com folga. Isso já prova a preocupação que o governador tem desde quando era secretário; inclusive, o Estado era CAPAG C, e o governador trouxe para uma gestão que manteve o que a gente chama de CAPAG B. Esse conceito B garante que, quando você vai fazer uma operação de crédito, você tem a garantia da União. Qual é o objetivo disso? Tendo garantia da União, você capta juro mais barato, porque é como se você tivesse um avalista que diz: “Se não pagar, eu pago.” Então o Estado, com isso, tem a CAPAG B.
DOUGLAS CORDEIRO - Além desse trabalho, que não é de hoje, como o senhor disse, e que vem sendo feito desde que o governador era secretário da Fazenda, o que, na prática, esse pacote vai ajudar?
EMÍLIO JÚNIOR - Aí você está falando justamente da lei. O Estado tinha uma lei do arcabouço fiscal, de 10 anos, que encerrou agora, em 2026, já iniciando com a nova lei do arcabouço fiscal, por meio da Emenda 69 e da Lei Complementar 315, que também tiveram alguns ajustes. Nessa lei, Douglas, primeiro, há uma garantia: ela diz lá que nós temos que manter a CAPAG B. O Estado tem que manter a CAPAG B para justamente ter esses benefícios de que a gente está falando. E a outra coisa é o que a gente chama de poupança corrente: o Estado não pode ter despesa corrente superior a 95% das suas receitas. O que é uma despesa corrente, Douglas? É aquilo que é a manutenção do Estado: a folha de salário, o repasse aos poderes, o custeio da máquina e tudo. Quando eu confrontar essas receitas com essas despesas, eu tenho que ter uma sobra de 5%; eu tenho que gastar 5% a menos do que essas receitas correntes. Qual é o objetivo disso? Se sobra receita corrente, ela vai para onde? Para investimento. Então, nessa lei complementar, nessa emenda constitucional, que é a lei da qualidade fiscal que foi aprovada, ela serve justamente para isso: para que o Estado, com os seus recursos próprios, aquilo que o Estado gerencia, ele tenha que poupar para que faça investimentos. Aí, o que está previsto lá? Se descumprir isso, a gente tem que fazer ajuste, e há várias penalidades; a gente vai ter que voltar de não dar aumento, de segurar alguns gastos, para trazer para esse patamar. Até o momento, nós não estamos descumprindo nada disso, entendeu? O que o governador está pedindo é para manter isso aí.
E, só reforçando isso, a gente até anunciou: o Piauí, nos últimos anos, tem o Estado em primeiro lugar em investimento do Brasil. Pelas projeções que estamos fazendo agora, para 2026, o Piauí deve fechar como o Estado que mais investiu. Esse investimento, quando a gente fala, é você ter gastos em despesa de capital, em infraestrutura: uma estrada, uma escola, um hospital. É em relação ao percentual da receita corrente líquida. É lógico que eu não vou falar em termos nominais, porque, quando você compara o nosso orçamento com o de São Paulo... Mas, quando você diz da receita corrente líquida do Estado, no ano passado 17% foi em investimento, mais de 3 bilhões investidos nisso aí. Então é proporcional. Para que o Estado, qualquer gestão que assuma, já saiba que tem que ter esse compromisso. Tanto que ela é pelos próximos 10 anos. Mas, em 5 anos, ela prevê também alguns ajustes, digamos, para você fazer uma análise; mas você já está dando o norte do Estado para os próximos 10 anos, que é isso que o governador trabalha, no médio e longo prazo.
DOUGLAS CORDEIRO - Sobre a redução fiscal que o governador anunciou: vai ser iniciado um estudo, e a redução vai ser programada, não de uma vez. Em que pé está esse levantamento? Já começou? E, pela longa experiência do senhor na Fazenda, quais são as áreas atingidas diretamente? Onde há margem para mexer?
O Piauí, nos últimos anos, ocupa o primeiro lugar em investimento do Brasil. Pelas projeções que estamos fazendo agora, para 2026, o Piauí deve fechar como o Estado que mais investiu. .
DOUGLAS CORDEIRO - Sobre a redução fiscal que o governador anunciou: vai ser iniciado um estudo, e a redução vai ser programada, não de uma vez. Em que pé está esse levantamento? Já começou? E, pela longa experiência do senhor na Fazenda, quais são as áreas atingidas diretamente? Onde há margem para mexer?
EMÍLIO JÚNIOR - O que o governador está colocando ali é o que a gente chama de alíquota geral, ou alíquota modal. O que é uma alíquota geral, ou alíquota modal, do ICMS? Os produtos têm a sua tributação no Estado; alguns deles já têm uma alíquota definida. Por exemplo, no Piauí, a cesta básica é isenta: não se cobra nada de ICMS. A energia elétrica tem a tributação da alíquota geral. Bebidas quentes, cerveja e tudo o que é alcoólico têm uma alíquota maior do que essa modal de 22,5. Qualquer outra alíquota que não tenha algo definido é o que a gente chama de alíquota geral. Atualmente, a alíquota geral do Estado do Piauí, que é isso que o governador falou, é de 22,5%.
No período agora que ele trabalhou as eleições, ao conversar com empresários e tudo, ele recebeu pedidos para uma redução nessa alíquota geral, que é o que a gente chama de modal, que hoje é 22,5%. Então o governador determinou, inclusive na pessoa do vice-governador eleito, Washington Bandeira, que nós fizéssemos um estudo agora, no final do ano, para iniciar já a nossa gestão. Logo no início de dezembro, a gente deve começar a trabalhar esses estudos, junto com a coordenação do nosso vice-governador, o Bandeira, e vamos apresentar esses números. Olha, uma alíquota geral que hoje é 22, se ela for para 20, qual é a redução de arrecadação? Porque, Douglas, as pessoas pensam que é assim: baixa a alíquota. Não. Mas imagine só como é que funciona hoje. Quando você baixa uma alíquota, imagine que ela baixe meio ponto percentual e isso seja 50 milhões de reais. Quando eu mandei a lei orçamentária, esse dinheiro já estava previsto aqui, com essa alíquota. Então, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos ter que dizer onde eu vou compensar essa perda. Por isso, os estudos precisam ser feitos nesse momento, porque simplesmente reduzir a alíquota não é o problema; mas você já agregou no orçamento que foi enviado essa receita, e não pode haver renúncia de receita.
Porque, quando o orçamento foi enviado, ele foi com a receita X e aquela despesa igualando essa receita. Se você tira 100 milhões daqui, aquela despesa está feita aqui. E aí, como é que você vai compensar isso? Então é isso que a gente vai pensar e vai trabalhar, e vamos submeter ao governador estudos em relação a essa alíquota geral. Mas só lembrando que, quando você pega, no Piauí, produtos da cesta básica, já estão isentos; vários outros produtos que você tem são a uma alíquota menor do que essa geral. Então não é baixar a alíquota de tudo, porque a maioria dos produtos do dia a dia já tem uma alíquota menor do que essa modal.
DOUGLAS CORDEIRO - E o planejamento é começar a primeira parte da redução já em 2027?
EMÍLIO JÚNIOR - O governador apresentou para a gente colocar em 2027. Mas, quando você baixa a alíquota, Douglas, quando é para aumentar, a gente tem que respeitar o que a gente chama de anterioridade ou noventena. Por exemplo, se eu falo em aumentar uma alíquota no ano, ela só pode prevalecer no outro. Para baixar, não é problema. Se os estudos forem apresentados e essa redução for colocada para valer, ela já pode valer para 2027, porque é redução de alíquota.
DOUGLAS CORDEIRO - E o plano é estender por quantos anos?
EMÍLIO JÚNIOR - Aí é que a gente vai apresentar e submeter ao governador até que ponto a gente pode reduzir. Porque, por exemplo, essa alíquota geral está em 22,5% e não pode ser diminuída para 20, 21% ou 15%, porque fica insustentável para o Estado.
DOUGLAS CORDEIRO - Há previsão também de redução na conta de energia?
EMÍLIO JÚNIOR - A alíquota da energia elétrica é a modal. Então, qualquer redução que a gente fizer na modal vai atingir a energia elétrica também.
Fotos: Lucas Dias e Marcelo Cardoso / Portal GP1