O esquema de lavagem de dinheiro: como é feito este crime?

Seja na Operação Lava Jato, na Operação Zelotes ou nos casos de corrupção envolvendo políticos e Odebrecht, o crime de lavagem de dinheiro é sempre mencionado nas acusações. O que é “lavar o dinheiro”, afinal? Neste post, aprenderemos exatamente o que é a lavagem de dinheiro e por que é feita, quem lava dinheiro, como o fazem e quais são os passos que as autoridades estão tentando para frustrar essas operações.

O QUE É LAVAGEM DE DINHEIRO?

É o processo de ocultar a origem, o dono ou o destino do dinheiro obtido ilegalmente ao escondê-lo dentro de atividades econômicas legítimas para fazê-lo parecer legal.

A lavagem de dinheiro acontece em quase todos os lugares do mundo e, em um único esquema, pode envolver a transferência de dinheiro através de vários países.

De acordo com o Banco Central, a lavagem de dinheiro movimenta em torno de R$ 6 bilhões por ano no Brasil. No mundo a cifra sobe para 2% a 5% do PIB global (ou algo como US$ 1 trilhão por ano).

QUEM E POR QUE LAVAM DINHEIRO?

Os tipos mais comuns de criminosos que precisam lavar dinheiro são traficantes de drogas, políticos e funcionários públicos corruptos, mafiosos e terroristas. Esses sujeitos têm uma séria necessidade de bons sistemas de lavagem dado que eles lidam quase que exclusivamente com dinheiro em espécie, o que causa todos os tipos de problemas logísticos. Não só o dinheiro chama a atenção da fiscalização, mas também pesa. A cocaína que vale R$ 3 milhões no mercado pesa cerca de 20 kg, enquanto uma quantidade de reais no valor de R$ 3 milhões pesa cerca de 116 kg.

Pessoas com uma montanha de dinheiro sujo geralmente contratam especialistas financeiros para lidar com o processo de lavagem. É complexo por necessidade: a ideia é tornar impossível rastrear o dinheiro enquanto ele é limpo.

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COMO LAVAM DINHEIRO?

Entenda o passo a passo para tornar o dinheiro limpo.

O processo básico de lavagem de dinheiro ocorre em três etapas:

Colocação (placement) – Nesta fase, o lavador insere o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima. Isso geralmente ocorre na forma de depósitos bancários. Esta é a fase mais arriscada do processo de lavagem, pois grandes quantidades de dinheiro são bem visíveis e os bancos são obrigados a reportar transações de alto valor.

Camadas (layering) – Esta etapa envolve o envio de dinheiro através de várias transações financeiras para mudar sua forma e dificultar a sua perseguição. O layering pode consistir em várias transferências de banco para banco, transferências bancárias entre diferentes contas em diferentes nomes em diferentes países, fazendo depósitos e retiradas para variar continuamente a quantidade de dinheiro nas contas, alterar a moeda do dinheiro e comprar itens de alto valor (barcos, casas, carros, diamantes) para mudar a forma do dinheiro. Este é o passo mais complexo em qualquer esquema de lavagem, e trata-se de tornar o dinheiro sujo original tão difícil de rastrear quanto possível.

Integração (integration) – No estágio de integração, o dinheiro reencontra o país de origem em forma legítima, parecendo vir de uma transação legal. Isso pode envolver uma transferência bancária final para a conta de um negócio local em que o lavador está “investindo”, a venda de um iate comprado durante o estágio de layering ou a compra de bois de uma fazenda de propriedade do lavador. Neste ponto, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego. É muito difícil pegá-lo durante o estágio de integração se não houver documentação durante as etapas anteriores.

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Existem muitas técnicas de lavagem de dinheiro que as autoridades conhecem e, provavelmente, inúmeras outras que ainda não foram descobertas. Aqui estão algumas das mais populares. A maioria dos esquemas envolve alguma combinação desses métodos:

Depósitos estruturantes – Também conhecido como smurfing, esse método implica dividir grandes quantidades de dinheiro em quantidades menores e menos suspeitas. No Brasil, esse montante deve ser inferior a apenas R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas (valor no qual os bancos devem comunicar a transação para o governo). O dinheiro é então depositado em uma ou mais contas bancárias por várias pessoas (smurfs) ou por uma única pessoa durante um longo período de tempo.

Bancos no exterior – Os lavadores muitas vezes enviam dinheiro através de várias “contas offshore” (contas abertas em paraísos fiscais) em nações que possuem leis de sigilo bancário, o que significa que, para todos os efeitos, esses países permitem contas anônimas (ou identificadas por números apenas). Um esquema complexo pode envolver centenas de transferências bancárias entre bancos offshore. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), os principais centros “offshore” incluem as Bahamas, Ilhas Cayman, Hong Kong, Catar, Panamá e Cingapura.

Bancos subterrâneos/alternativos – Alguns países da Ásia possuem sistemas bancários alternativos legais bem estabelecidos que permitem depósitos, retiradas e transferências sem a necessidade de documentos. Estes são sistemas baseados em confiança, muitas vezes com raízes antigas, que não deixam trilhas em papel e operam fora do controle do governo. Isso inclui o sistema hawala no Paquistão e na Índia, e o sistema fie chen na China.

Sociedades fictícias (shell companies) – Estas são empresas falsas que existem sem outra razão além de lavagem de dinheiro. Elas recebem dinheiro sujo como “pagamento” por supostos bens ou serviços, mas na verdade não fornecem nem um, nem outro: simplesmente criam a aparência de transações legítimas através de falsas faturas, contratos e balanços.

Investir em negócios legítimos – Os lavadores às vezes colocam dinheiro sujo em negócios legítimos de modo a limpá-lo. Eles podem usar grandes empresas, como corretoras ou casinos que lidam com tanto dinheiro que é fácil se misturar, ou podem usar pequenas empresas com uso intensivo de dinheiro como bares, restaurantes ou postos de gasolina. Essas empresas podem ser “empresas de fachada” que realmente oferecem um bem ou serviço, mas cujo propósito real é limpar o dinheiro do lavador. Este método normalmente funciona de duas maneiras: o lavador pode combinar seu dinheiro sujo com as receitas limpas da empresa – neste caso, a empresa relata maiores receitas de seus negócios legítimos do que realmente ganha; ou o lavador pode simplesmente esconder seu dinheiro sujo nas legítimas contas bancárias da empresa com a esperança de que as autoridades não comparem o saldo do banco com as demonstrações financeiras da empresa.

Contas na Suíça? Saiba mais sobre os paraísos fiscais.

CASO DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

Recentemente o Brasil assistiu Eduardo Cunha se defender da acusação de esconder dinheiro em contas na Suíça. Segundo as acusações, o habilidoso ex-deputado usa o artifício dos “trusts” – instrumentos legais que permitem pessoas transferir a propriedade de bens para um administrador – em contas na Suíça. De acordo com a ONG Transparência Internacional, os trusts geralmente são utilizados para esconder bens, pois raramente sabemos quem são seus beneficiários.

Mas como o dinheiro chegou nessas contas? Imagine, agora, que você é um político corrupto. Recebeu R$ 10 milhões de uma empreiteira a título de propina, para direcionar uma licitação. Obviamente, você não vai poder declarar à Receita que recebeu esse dinheiro, pois não teria como justificar um aumento tão grande em seu patrimônio. Da mesma forma, você tampouco poderá depositar o dinheiro na sua conta. Primeiro, porque valores desse porte são rastreados pelo Banco Central. Segundo, porque no final do ano esse depósito seria informado pelo seu banco à Receita e novamente não haveria como explicar a sua origem. Como guardar R$ 10 milhões embaixo do colchão é algo fora de cogitação, o que resta ao corrupto?

A solução passa pelos famosos paraísos fiscais. O corrupto abre uma conta numerada no exterior, sem qualquer identificação de quem é o seu titular. Isso garante o sigilo, mas não uma providência prática: como levar o dinheiro até o paraíso fiscal para depositar na conta secreta?

É aí que aparece o doleiro (sujeito que detém uma casa de câmbio). Como a maioria das casas de câmbio atua em convênio ou tem filiais no exterior, é comum a transferência internacional de dinheiro entre elas. Pode levantar suspeitas um sujeito que ganha R$ 10 mil por mês fazer uma transferência de R$ 500 mil para o exterior. Outra coisa, no entanto, é essa mesma transferência entre duas casas de câmbio, 

Daí pra frente, o esquema funciona da seguinte maneira: o corrupto entrega o dinheiro pro doleiro, o doleiro faz uma transferência em seu nome para uma filial no paraíso fiscal e, finalmente, a filial no paraíso fiscal deposita o dinheiro na conta secreta do cidadão corrompido. O doleiro, portanto, atua para dificultar o rastreamento de dinheiro obtido de origem ilícita. Ou, de forma mais clara, o doleiro é um dos grandes lavadores de dinheiro sujo no mundo dos negócios.

Mas o que é que o doleiro ganha com isso?

Simples. Voltemos ao exemplo do político corrupto. Os R$ 10 milhões que ele recebeu valeriam, por exemplo, US$ 5 milhões. Ao invés de depositar US$ 5 milhões na conta numerada do político, ele deposita “apenas” US$ 4,5 milhões. US$ 500 mil ficam de comissão pelo “serviço”.

Não se trata, é claro, de uma exclusividade nacional. Bancos de vários paraísos fiscais, inclusive e principalmente os suíços, já foram condenados pela justiça dos Estados Unidos por terem oferecido seus bons préstimos a sonegadores do fisco americano. A diferença dos lavadores nacionais é que não existe uma grande estrutura por trás do esquema de lavagem. A relação é particular e pessoal.

Enquanto houver corruptos no Brasil, haverá gente disposta a lavar o dinheiro da corrupção. Ou seja: ainda ouviremos falar por muito tempo em doleiros.

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CASO INTERNACIONAL

No final dos anos 80 e início dos anos 90, um economista formado em Harvard chamado Franklin Jurado (lembra dele na 3ª temporada de Narcos?) realizou uma operação para lavar dinheiro para o narcotraficante colombiano José Santacruz-Londono do temido Cartel de Cali. Seu esquema era muito complexo. Na sua forma mais simples, a operação foi algo assim:

Colocação (placement): Jurado depositou o dinheiro das vendas de drogas nos EUA em contas bancárias no Panamá.

Camadas (layering): Ele transferiu o dinheiro do Panamá para mais de 100 contas bancárias em 68 bancos em nove países da Europa, sempre em transações com menos de US$ 10 mil para evitar suspeitas. As contas bancárias estavam em nomes das amantes e familiares de Santacruz-Londono. Jurado, então, criou empresas shell na Europa para documentar o dinheiro como renda legítima.

Integração (integration): o plano era enviar o dinheiro para a Colômbia, onde Santacruz-Londono usaria para financiar seus inúmeros negócios legítimos lá. Mas Jurado foi preso.

No total, Jurado canalizou US$ 36 milhões em dinheiro da droga através de instituições financeiras legítimas. O esquema de Jurado surgiu quando um banco em Mônaco entrou em colapso, e uma auditoria posterior revelou numerosas contas que poderiam ser rastreadas até Jurado.

COMO TEM SIDO COMBATER A LAVAGEM DE DINHEIRO?

A lavagem de dinheiro é um passo crucial no sucesso de atividades ilícitas e há inúmeras organizações tentando lidar com o problema.

É uma tarefa desafiadora traçar as origens de qualquer depósito quando ocorrem cerca de 700.000 transferências globais diariamente. Como dizer qual é o dinheiro sujo e qual é o limpo?

Acima de tudo a cooperação global é essencial. A organização internacional mais proeminente a este respeito é provavelmente a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), que possui 37 estados-membros e organizações internacionais em sua lista. O FATF emitiu as “40 recomendações”para os bancos que se tornaram o padrão anti-lavagem de dinheiro. Essas recomendações incluem:

• Identificar e fazer verificações de antecedentes sobre os depositantes;
• Informar todas as atividades suspeitas (por exemplo, se uma verificação de antecedentes revelou que o depositante X geralmente deposita US$ 2 mil a cada duas semanas, uma série de 10 depósitos de US$ 9 mil ao longo de duas semanas deve levantar uma bandeira vermelha);
• Criar uma força-tarefa interna para identificar pistas de lavagem.

As “recomendações” são realmente mais como regras do que dicas amigáveis. O FATF mantém uma lista de “países não cooperativos” – aqueles que não aprovaram as recomendações (Irã, Coreia do Norte, Iraque, Síria, Bósnia e Arábia Saudita são alguns deles).

No Brasil, o crime da lavagem de dinheiro foi regulamentado pela Lei 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a “dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal”, como jogo do bicho e exploração de máquinas de caça-níqueis.

Além disso, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro (ENCCLA), criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, contribui para a sistematização das várias iniciativas em torno do tema e para a articulação de diversos órgãos dos três poderes, MPs, sociedade civil e iniciativa privada.

Estas entidades atuam direta ou indiretamente na prevenção e no combate com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento. Atualmente existem cerca de 60 instituições integradas à Estratégia.

Embora o aumento dos esforços a nível mundial esteja diminuindo a indústria de lavagem de dinheiro, o problema é enorme e os lavadores estão ganhando em geral. Países com regras de segredo bancário, que sem dúvida têm benefícios legítimos para o depositante honesto, tornam extremamente difícil rastrear o dinheiro depois de transferido para o exterior. 

Somente o aumento da conscientização e cooperação global pode conter o sucesso dessas operações.

Conseguiu entender por que a lavagem de dinheiro é tão interessante aos corruptos? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

Fontes:

Valor: quantos reais o crime movimenta no Brasil; Veja: cocaína no Brasil e no mundo; Casa da Moeda; Justiça: estratégias contra lavagem de dinheiro; Dados da ONU;  FATF.

Conteúdo do portal Politize! escrito por Bruno Blume.