O que muda no abono salarial com a proposta de Jair Bolsonaro

Já falamos aqui sobre a proposta da nova Reforma da Previdência feita pelo Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica em 2019. Nessa semana, mais um assunto relacionado à ela alvo de polêmica: o Fim do abono salarial em 5 estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas antes de falar das possíveis mudanças, vamos entender o que é o abono salarial?!

O QUE É ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO?

O abono salarial é um benefício pago pelo governo federal a alguns trabalhadores que possuem carteira assinada e ganham até 2 salários mínimos (atualmente, R$1.996,00). Mas que beneficio é esse?  Bom, é basicamente um “14º salário” no valor de até 1 salário mínimo, variando de acordo com o número de meses trabalhados no ano anterior. Na tabela abaixo você confere a relação entre meses trabalhados e valor do abono salarial, com os valores referentes ao ano de 2019:

Porém, não basta apenas ter recebido no máximo 2 salários mínimos mensais e estar registrado legalmente (regime CLT), é preciso também cumprir outros requisitos:

• Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias (seguidos ou não) no ano-base considerado para apuração;
• Ter os dados corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Ter tirado a carteira de trabalho e ser registrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.

Mas o que é esse tal de PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são programas do governo que têm por objetivo conceder benefícios aos trabalhadores – da iniciativa privada e públicos, respectivamente -, como o abono salarial e o seguro desemprego. Além disso, o programa, mais conhecido pela sigla PIS/PASEP, fornece recursos para projetos de desenvolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O dinheiro para manter o programa vem dos impostos que as empresas pagam. A partir do momento que o empregador contrata um funcionário, ele deve inscrevê-lo no PIS (ou no PASEP, caso seja funcionário público). A empresa deve colocar o número de inscrição do PIS na carteira de trabalho do contratado e entregá-lo um comprovante da inscrição. Caso a pessoa já seja inscrita no programa pela empresa que trabalhou anteriormente, fica valendo a mesma inscrição.

O cadastro no PIS é importante não apenas para receber o abono salarial, mas também para resgatar o FGTS e o seguro desemprego.

COMO SACAR O SEU ABONO SALARIAL?

Agora que você já viu se preenche todos os requisitos para receber esse benefício, nós vamos te ensinar como sacar seu dinheiro!

Os beneficiários do PIS devem ir até um caixa eletrônico da Caixa Econômica ou a uma lotérica com o Cartão Cidadão ou ir até uma Agência da Caixa com um documento de identificação com foto. Quem for correntista da Caixa pode receber o valor do abono salarial na conta.

Já os beneficiários do PASEP resgatam o valor no Banco do Brasil. Também basta ir em uma agência com um documento de identificação e correntistas também podem receber direto na conta.

Saiba quanto você tem direito clicando aqui

COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AFETA O ABONO SALARIAL?

A proposta do governo é reduzir a população que recebe abono salarial para apenas aqueles que ganham até 1 salário mínimo. Como em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul o piso salarial é maior do que o valor do salário mínimo, nesses estados não poderia haver pessoas recebendo o benefício. No Rio de Janeiro, por exemplo, a lei estadual define que nenhum empregador pode pagar menos do que R$ 1.238,11, enquanto que o salário mínimo nacional é de R$998,00.

Segundo o jornal Poder 360, em 2018, aproximadamente 23 milhões de pessoas eram beneficiárias do abono salarial, o que representa metade da quantidade total de trabalhadores formais no Brasil (46 milhões, segundo o jornal Folha de S. Paulo). O pagamento desse benefício custou R$ 17,2 bilhões aos cofres públicos no ano em questão.

Caso a mudança no abono salarial seja aprovada junto com a Reforma da Previdência, o número de trabalhadores que receberá o abono salarial cairá para 2,6 milhões, ou seja, cerca de 5,6% do total de funcionários registrados na CLT. Haveria uma economia de R$ 28,7 bilhões em 10 anos – considerando o reajuste do salário mínimo pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – ou de R$ 46,5 bilhões – caso o reajuste considerasse, além do INPC, a variação do PIB nos últimos 2 anos, como é a regra atual. 

De acordo com a equipe econômica de Jair Bolsonaro, a economia de dinheiro que essa mudança pretende gerar liberaria mais recursos para outros programas e para a assistência social.

Deputados dos estados afetados, no entanto, preparam emendas com o objetivo de evitar a extinção do abono salarial. Uma alternativa sendo discutida é de considerar o piso salarial regional, e não o salário mínimo nacional.