Reforma da Previdência: Entenda os argumentos contra e a favor!

A Reforma da Previdência Social se tornou um dos temas mais debatidos atualmente – seja por aqueles que defendem a sua necessidade, ou por aqueles que a condenam. Ela foi apresentada como uma Proposta de Emenda à Constituição no governo Temer, mas não foi aprovada, e agora, no governo Bolsonaro, a PEC já foi entregue ao Congresso Nacional.

ARGUMENTOS A FAVOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Confira a opinião daqueles que acreditam na necessidade de uma Reforma:

Déficit da Previdência Social

Segundo dados oficiais, houve crescimento significativo do rombo nas contas da previdência. Desde 1997, a previdência entrou em défict, ou seja, passou a gastar mais do que arrecadava. Em 2013, o déficit da previdência equivalia a 0,9% do PIB; em 2016, chegou a 2,4% do PIB, o equivalente a R$ 149 bilhões. Esse aumento forte e rápido se explica pela crise econômica deflagrada em 2015, que aumentou o desemprego, diminuindo o número de contribuintes, até porque muitas pessoas passaram a trabalhar sem carteira assinada.

Em 2018, o déficit continuou crescendo, já que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) gerou um gasto de R$186,3 bilhões a mais do que o que foi arrecadado – o maior da história do país. O RGPS é um braço do sistema previdenciário, que paga as aposentadorias dos trabalhadores urbanos e rurais e benefícios como auxílio doença e pensões por morte.

No entanto, nem todos concordam com as contas que dizem que a Previdência Social está em déficit. 

Envelhecimento da população brasileira

O Brasil aos poucos passa de um país de jovens para um de idosos. Conforme a expectativa de vida aumenta e a taxa vegetativa da população diminui, chegaremos em breve a um cenário de muitos trabalhadores inativos sustentados por poucos trabalhadores ativos. Por isso, uma Reforma da Previdência Social é vista como inevitável, assim como foi em outros países em todo o mundo nas últimas décadas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a razão de dependência no Brasil (que era de 11% em 2017) vai subir para 36% até 2050. Ou seja, para cada 100 adultos aptos a contribuir no mercado de trabalho , o país terá 36 idosos para pagar aposentadoria.

Brasileiros se aposentam cedo

A média de idade com que as pessoas se aposentam no Brasil é de 58 anos, segundo o Ministério do Trabalho. Esse número é ainda menor entre os que se aposentam por tempo de contribuição: 56 anos para os homens e 53 anos para as mulheres. Vários países do mundo já adotam idade mínima de 60 anos ou mais.

Trabalhadores mais pobres já se aposentam por idade mínima

O governo atual defende que estabelecer a idade mínima como único critério para aposentadoria não é injusto, pelo contrário, é uma forma de acabar com o privilégio dos setores mais ricos, igualando-os aos mais pobres. Isso porque a parcela da população com menos renda já se aposenta por idade, pois não conseguem chegar ao mínimo de tempo de contribuição exigido atualmente.

ARGUMENTOS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Confira a opinião de quem acredita que a Reforma, especialmente da forma em que foi entregue ao Congresso pelo governo Bolsonaro, não é a melhor solução:

Idade mínima como única opção é injusta

Estabelecer como critério único para se aposentar a idade mínima desconsidera as diferentes expectativas de vida dentro do Brasil. Por exemplo, enquanto estados como São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul registraram uma média de 77 anos de idade na expectativa de vida, em outros estados como Rondônia, Roraima, Alagoas, Piauí e Maranhão, a média é de 70 anos.

Nesse sentido, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens proposta pelo governo atual é muito alta e próxima da média de expectativa de vida de alguns estados.

Prioriza os mais ricos

Como atualmente o nível de desemprego e de trabalhadores informais e terceirizados aumentou, fica mais difícil para essas pessoas, mais pobres, conseguirem se aposentar com um tempo de contribuição maior (de 20 anos), sobretudo as mulheres, que por conta da dupla (ou tripla) jornada, passam muito tempo no mercado informal, ou até precisam parar de trabalhar por alguns anos para cuidar dos filhos. Atualmente, as mulheres que se aposentam com um salário mínimo tem, em média, apenas os 15 anos mínimos de contribuição.

Dessa forma, aqueles que se encontram nessas situações levariam mais tempo do que os com maior condição financeira, que tiveram um emprego formal a vida toda.

Igualar a idade mínima de homens e mulheres desconsidera a realidade de vida das mulheres brasileiras:

Nas categorias de professores e de trabalhadores rurais, a proposta da Reforma da Previdência iguala as idades mínimas de homens em mulheres, desconsiderando um fator já mencionado: a dupla/tripla jornada, que acontece tanto com professoras, quanto (e especialmente) com as trabalhadoras rurais, já que ambas as classes não estão fora da realidade brasileira em que mulheres ganham menos e trabalham cerca de 7,5 horas a mais por semana do que os homens.

Valor do BPC menor que 1 salário mínimo colocaria milhares de idosos na miséria

A proposta atual prevê que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado à idosos que não têm direito à previdência ou com deficiência, seja de apenas 400 reais entre 60 e 69 anos, e somente com 70 anos o idoso receberia um salário mínimo. Segundo especialistas e opositores da Reforma, essa medida deixaria milhares de idosos na miséria, pois aqueles que recebem o benefício não têm condições de se sustentar sem o BPC.

Há alternativas para a Reforma da Previdência Social

Algumas pessoas sugerem alternativas à Reforma da Previdência Social, como por exemplo:

• Acabar com a política de desonerações fiscais (ou seja, passar a cobrar impostos de alguns órgãos e entidades que têm o benefício da isenção). Só em desoneração de folha de pagamento com a Previdência Social são 32 bilhões de reais por ano que o governo deixa de arrecadar.
• Cobrar as dívidas previdenciárias de grandes empresas e impedir a desvinculação de receitas destinadas a programas sociais e previdenciários. Um estudo da FGV calculou que o Brasil perde cerca de R$ 480 bilhões por ano de arrecadação em decorrência de sonegação fiscal.
• Revogar a Reforma Trabalhista de Temer, que estimula o trabalho informal, e portanto, reduz o número de pessoas que contribuem para a aposentadoria.

VEJA OUTRAS REPORTAGENS ESPECIAIS

Lei Anticrime: Saiba o que o ministro Sérgio Moro propõe!

Criação do Fundo Lava Jato: O que é e por que é tão polêmico?