Supremo Tribunal Federal derruba autorização para enfermeiros realizarem abortos legais

Uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal marca um novo capítulo na discussão sobre aborto legal no Brasil. Sete ministros da Corte formaram maioria para derrubar a decisão que autorizava enfermeiros a participarem de procedimentos de interrupção da gravidez em casos permitidos pela legislação brasileira.

A polêmica decisão original havia sido tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso na última sexta-feira (17/10), mas agora enfrenta forte resistência no plenário. O julgamento acontece em sessão extraordinária virtual, onde os magistrados analisam se mantêm ou derrubam a liminar controversa.

RESISTÊNCIA JUDICIAL CRESCE

A oposição à medida de Barroso ganhou força rapidamente entre os ministros. Gilmar Mendes liderou a divergência, sendo seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O grupo majoritário decidiu "não manter a liminar" que havia expandido o leque de profissionais autorizados a realizar abortos nas três situações previstas em lei: risco de morte materna, gravidez decorrente de estupro e gestação de feto anencefálico.

DUPLA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

A decisão original de Barroso não se limitava apenas à questão dos enfermeiros. O ministro também havia proibido que órgãos públicos de saúde criassem obstáculos não previstos em lei para a realização do aborto legal.

Essas barreiras frequentemente envolvem restrições relacionadas ao tempo de gestação ou a exigência de boletim de ocorrência policial, práticas que dificultam o acesso aos procedimentos autorizados pela legislação.

AÇÕES JUDICIAIS MOTIVADORAS

As Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 989 e 1207 deram origem à controvérsia atual. A primeira foi apresentada por entidades como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que denunciam violação massiva de direitos fundamentais na saúde pública.

A segunda ação partiu de associações de enfermagem e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), solicitando que outros profissionais de saúde, além dos médicos, pudessem atuar nos procedimentos de interrupção da gravidez.

PROTEÇÃO PROFISSIONAL SUSPENSA

Na decisão que agora está sendo contestada, Barroso havia determinado a suspensão de procedimentos administrativos e penais contra profissionais de enfermagem. A medida também suspendia processos e decisões judiciais direcionados a esses profissionais que prestassem auxílio à interrupção da gestação nas hipóteses legalmente admitidas.

A proteção judicial visava garantir segurança jurídica para enfermeiros que atuassem em procedimentos de aborto legal, evitando perseguições ou punições por exercerem atividades dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei brasileira.

O desfecho deste julgamento virtual definirá não apenas o papel dos enfermeiros nos procedimentos de aborto legal, mas também sinalizará a posição atual do STF sobre questões relacionadas aos direitos reprodutivos e ao acesso aos serviços de saúde sexual.

STF forma maioria / FOTO: Ton Molina - STF