TRE-PI cassa diploma de vereadora eleita por condenação de improbidade administrativa

Em decisão unânime que abalou o cenário político municipal, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou o diploma da vereadora eleita Ulga Freitas, de Guadalupe, após constatar que ela estava com seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa.

O julgamento, presidido pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, revelou que a parlamentar eleita tentou assumir o cargo mesmo estando legalmente impedida de exercer funções públicas até 2026 - fato que passou despercebido durante o processo eleitoral, mas foi denunciado pela coligação adversária.

"A penalidade de suspensão dos direitos políticos permanece em pleno vigor, o que torna juridicamente impossível o exercício do mandato", afirmou o juiz Edson Alves da Silva, relator do caso, cujo voto foi seguido integralmente pelos demais membros da Corte Eleitoral.

CONDENAÇÃO ANTERIOR BLOQUEIA CARREIRA POLÍTICA

A bomba que explodiu na carreira política de Ulga Freitas tem origem em uma sentença do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que transitou em julgado em 26 de julho de 2021. Na decisão, a justiça determinou a suspensão dos direitos políticos da vereadora por cinco anos, tornando-a inelegível até julho de 2026.

O processo contra a diplomação foi movido pela coligação Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) em parceria com a promotora eleitoral Francisca Silvia da Silva Reis, que identificaram a irregularidade e acionaram o Cartório da 46ª Zona Eleitoral.

A juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas, revisora do caso, endossou o entendimento de que a condenação por improbidade administrativa impede automaticamente qualquer cidadão de concorrer a cargos públicos durante o período da pena.

VÁCUO NO PODER E PRÓXIMOS PASSOS

Com a cassação confirmada, a cadeira que seria ocupada por Ulga Freitas no legislativo municipal de Guadalupe permanece temporariamente vaga. O TRE-PI agora deverá definir se convocará novas eleições para preenchimento da vaga ou se determinará a posse do candidato suplente imediato, conforme determinam as regras do sistema eleitoral brasileiro.

A decisão da Corte Eleitoral piauiense reforça o entendimento de que condenações por improbidade administrativa têm consequências diretas na elegibilidade dos candidatos, mesmo após o processo eleitoral e a diplomação.

O caso serve como alerta para partidos e coligações sobre a importância da verificação prévia das condições de elegibilidade de seus candidatos, evitando situações que possam resultar em cassações posteriores e instabilidade política nos municípios.

O julgamento foi no TRE-PI / FOTO: Portal GP1O OUTRO LADO

A produção do Portal Arquivo 1 tentou contato com a vereadora, mas não não conseguiu resposta. O espaço está aberto para sua defesa.

E-mail de contato: [email protected]