Conselho do FUNDEB reprova prestação de contas da Prefeitura de Teresina

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) reprovou as contas apresentadas pela Prefeitura de Teresina correspondente ao mês de março de 2022, com receitas de mais de R$ 40 milhões. Segundo o órgão, o município não cumpriu com o reajuste da Lei do piso salarial para os professores e não devolveu os mais de R$ 4 milhões usados indevidamente para a compra de livros.

Com base nos demonstrativos financeiros do FUNDEB, de março de 2022, os valores foram destinados para pagamento de pessoal e encargos sociais, Magistério (R$ 38,2 milhões), Administrativo (R$ 2,2 milhões) e outras despesas (R$ 4,3 milhões).

Ao analisar as despesas com pagamento de pessoal (Magistério e Administrativo), pagos com recursos do FUNDEB, a prestação de contas foi reprovada pelos conselheiros titulares e suplentes da comissão de colegiado, realizada nesta terça-feira (31/05). Observou-se que a implantação do reajuste salarial do Piso Salarial dos professores descumpre o percentual de 33,23%.

Além disso, até a presente data, a Secretaria Municipal de Educação não efetuou o ressarcimento do valor de R$ 4 milhões correspondente às despesas com aquisição de 100 mil livros paradidáticos “Teresina Educativo”, pagos com recursos provenientes do FUNDEB.

Diante disso, como forma de garantir o cumprimento dos fins de tais recursos, conclui-se que não foi observada concordância com a legislação vigente, considerando, por tanto, irregular tal prestação de contas.

“Foi colocado em votação ao colegiado, no Conselho Municipal do FUNDEB, e os conselheiros decidiram reprovar por ver que [as contas] não estavam aptas para aprovação e que corre risco de bloqueio dos fundos”, disse um dos conselheiros.

Scretário Municipal de Edicação, Nouga Cardoso / FOTO: Portal GP1O OUTRO LADO

A produção do Portal Douglas Cordeiro não conseguiu contato com a Secretaria de Educação. O espaço está aberto para a defesa.