MP move ação contra Prefeitura de Teresina para reorganizar acolhimento de venezuelanos

O Ministério Público do Piauí, por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na promoção da cidadania e dos direitos humanos, ingressou com ação civil pública, para que o município de Teresina execute medidas no intuito de reorganizar o serviço de acolhimento à população indígena venezuelana Warao, acolhida em três abrigos da capital. A ação é assinada pela promotora de Justiça Myrian Lago.

Inicialmente, a promotora de Justiça requer ao Judiciário a determinação para que a gestão municipal de Teresina institua uma equipe de referência, a ser composta por três orientadores sociais, seis agentes de portaria e quatro educadores sociais, para tratar da população vulnerável.

A titular da 49ª Promotoria de Teresina solicita, ainda, que seja imposta ao município a obrigação de distribuir gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza. Outro pedido feito pela promotora consiste na manutenção dos abrigos, com realização de dedetização, retirada de entulhos e execução de reparos hidráulicos e elétricos, entre outros serviços necessários.

Por último, a promotora requer que o município de Teresina realize capacitações profissionais com os abrigados, bem como atue na inserção destes no mercado de trabalho, por meio do encaminhamento ao Programa Balcão do Trabalhador e ao cadastro no SINE (Sistema Nacional de Emprego).

No início da ação, Myrian Lago explica que chegou ao conhecimento da 49ª PJ o encerramento da parceria entre a SEMCASPI (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas) e a ABESPA (Associação Beneficente São Paulo Apóstolo) para administração dos três abrigos onde residem os Warao. 

Com isso, o MPPI solicitou da SEMCASPI explicações sobre o que seria feito diante do encerramento do convênio com a Abespa. A pasta informou que poderia administrar os abrigos diretamente. O MP solicitou um plano para demonstrar como isso se daria, e quando se iniciaria essa gestão. A SEMCASPI enviou documentos e planos ao Ministério Público, mas até o momento nenhuma das medidas previstas foi implantada.

O Ministério Público havia expedido recomendação à SEMCASPI, para que cumprisse com o compromisso de gerir diretamente os abrigos, mas não houve resposta ao órgão ministerial.