MP-PI estabelece prazo para Dr. Pessoa pagar piso dos professores

O promotor Francisco de Jesus determinou que o FUNDEB seja notificado sobre o caso

18 de maio de 2022, às 09:00 | Editoria de Municípios

O Ministério Público do Estado do Piauí, recomendou que o Prefeito de Teresina, no prazo de cinco dias úteis, tome as medidas para regularizar o pagamento do percentual de piso nacional para os professores da educação básica de Teresina.

O promotor Francisco de Jesus, determinou ainda a abertura de procedimento investigatório criminal para apurar os delitos, em tese, praticados pela não observância das normas legais.

Também foi determinado que o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) seja notificado sobre o caso e que suspenda o envio de verbas para Teresina ou adote outra medida para normalizar a situação.

Os professores completaram 100 dias de greve nesta terça-feira (17/05).

Promotor Francisco de Jesus / FOTO: Portal GP1