Ex-prefeita é condenada por desviar meio milhão em recursos da saúde de João Costa-PI

A Justiça piauiense decretaou a condenação de Alaíde Gomes Neta, ex-prefeita de João Costa, por uma série de irregularidades financeiras que drenaram os cofres públicos municipais em quase meio milhão de reais. O escândalo, que veio à tona após investigações minuciosas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), expôs um esquema de má gestão que comprometeu principalmente recursos destinados à saúde pública local.

O juiz Ermano Chaves Portela Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, não poupou palavras ao condenar a ex-gestora por improbidade administrativa. As provas apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) revelaram um prejuízo total de R$ 493.012,20 aos cofres municipais durante o ano de 2012, quando Alaíde comandava tanto a prefeitura quanto o Fundo Municipal de Saúde.

Rastro de irregularidades

A investigação desvendou um padrão sistemático de desrespeito às normas de administração pública. Entre as práticas mais graves estão:

- Emissão de cheque sem fundos no valor de R$ 7.038,00, que ainda gerou multas adicionais de R$ 6,48 para o município.

- Realização de despesas sem processo licitatório, somando R$ 123.397,89.

- Fracionamento ilegal de gastos para fugir da obrigatoriedade de licitações.

- Irregularidades nas contribuições patronais, causando um impacto negativo de R$ 369.614,31 e endividando tanto o município quanto seus servidores.

Silêncio que condena

O comportamento da ex-prefeita durante o processo judicial apenas intensificou as suspeitas. Alaíde não apresentou defesa no prazo legal, foi declarada revel e sequer compareceu à audiência de instrução, mesmo tendo sido devidamente intimada. Este silêncio deixou o campo livre para que as provas do Ministério Público falassem por si.

"O respeito ao devido processo legal nas contratações públicas é essencial para garantir a transparência e a igualdade de condições entre os potenciais concorrentes", destacou o magistrado na sentença. 

Ele ainda criticou duramente a falta de documentação comprobatória que justificasse as despesas realizadas sem licitação.

Reparação obrigatória

A decisão judicial determina que Alaíde Gomes Neta deverá ressarcir integralmente os valores desviados aos cofres públicos, com correção monetária e juros calculados desde o momento em que os danos foram identificados. A condenação representa um importante precedente para a gestão pública na região e sinaliza que o uso indevido de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à saúde, não ficará impune.

O caso de João Costa ilustra a importância dos órgãos de controle, como o TCE-PI e o MPPI, na fiscalização das administrações municipais, especialmente em cidades menores onde o desvio de recursos pode ter impacto ainda mais devastador na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

Ação foi proposta pelo Ministério Público / FOTO: Lucas Dias - Portal GP1