Gestão de Dr. Pessoa: TCE revela superfaturamento de R$ 9,5 milhões em contrato para eventos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu manter a multa aplicada ao ex-secretário de Administração de Teresina, Ronney Wellington Marques Lustosa, após julgar procedente a representação apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS). A penalidade, no valor de 2 mil UFR, equivalente a R$ 11 mil, está relacionada a irregularidades identificadas em uma licitação realizada durante a administração do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD).

IRREGULARIDADES ESCANCARADAS: FISCALIZAÇÃO EXPÕE FALHAS GRAVES NO PROCESSO LICITATÓRIO

O relatório que fundamentou a decisão revelou um sobrepreço alarmante de mais de R$ 9 milhões em pregão eletrônico nº 18/2024, destinado a contratação de empresa especializada na locação de estruturas,equipamentos de sonorização, iluminação e outros materiais para eventos. O certame,com valor estimado em R$ 41.816.031,06, apresentou falhas significativas em sua fase interna, conforme publicação no Diário Eletrônico da Corte de Contas na quarta-feira (04/05).

PESQUISA DE PREÇOS MANIPULADA? CONTRATOS DE OUTRAS REGIÕES INFLARAM VALORES

A principal irregularidade apontada pela fiscalização foi a metodologia inadequada na pesquisa de preços. Os auditores constataram que foram utilizados como referência contratos celebrados fora da região Nordeste, resultando em valores incompatíveis com o mercado local. Esta prática levou a um sobrepreço astronômico de R$ 9.584.478,66 em 21 itens analisados na amostra.

COMPETITIVIDADE COMPROMETIDA POR AGLUTINAÇÃO INDEVIDA DE ITENS

Além do sobrepreço identificado, o relatório também destacou outro problema grave: a aglutinação indevida de itens com características distintas em um único lote. Esta prática compromete diretamente a competitividade do certame, limitando a participação de potenciais fornecedores e, consequentemente, prejudicando a obtenção de preços mais vantajosos para a administração pública.

TRIBUNAL MANTÉM SUSPENSÃO E ORDENA ANULAÇÃO DO PREGÃO

Diante das irregularidades constatadas, o TCE-PI não apenas manteve a multa ao ex-secretário, mas também ratificou a medida cautelar que suspendeu o pregão. Além disso, expediu determinação ao atual secretário de Administração de Teresina, Marcos Elvas, para que não dê prosseguimento ao certame e proceda com sua anulação, impedindo assim a concretização de um contrato potencialmente lesivo aos cofres públicos.

TCE apontou irregularidades em licitação / FOTO: Portal GP1O OUTRO LADO

A produção do Portal Arquivo 1 tentou entrar em contato com o ex-prefeito Dr. Pessoa e o ex-secretário Ronney Lustosa, mas não conseguiu localizá-los. O espaço está abaerto para a apresentação duas suas defesas.