Conselho Estadual de Educação: São 64 municípios irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí alertará 64 municípios que estão em situação irregular perante o Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI.  O Conselho encaminhou ofício ao TCE informando que 63 (sessenta e três) municípios do Estado do Piauí estão com ato autorizativo vencido e um município está descredenciado do Sistema Estadual de Ensino do Piauí. 

Os estabelecimentos de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino somente poderão iniciar o funcionamento de curso, inclusive efetivar a matrícula inicial de estudantes, após credenciamento e autorização do CEE/PI, conforme os termos do art. 1º da Resolução CEE/PI nº 111/2018. Os avisos serão encaminhados esta semana e a partir do dia 27 de maio serão realizadas fiscalizações in loco em uma amostra desses municípios.

O chefe da Divisão de Fiscalização da Educação Gilson Araújo explica que a situação irregular pode acarretar prejuízos aos estudantes. 

“Um aluno que conclui uma etapa de ensino numa escola não credenciada ou com ato autorizativo vencido não conseguirá emitir a certificação de conclusão, o que poderá acarretar futuros problemas em relação a obtenção de diplomas, transferências, acesso a universidades e faculdades, etc”, disse Gilson Araújo.

De acordo com o levantamento realizado pela Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP 1 do TCE/PI, 97.931 alunos piauienses estudam em escolas sem autorização de funcionamento do CEE/PI.

O processo de renovação da autorização e de credenciamento é precedido de verificação in loco pela equipe da SEDUC, que vistoria itens de segurança, higiene alimentar e outras condições estruturais básicas das escolas, cabendo ao CEE/PI a análise, ainda, dos aspectos pedagógicos do ensino.

Gilson Araújo alerta aos gestores que a regularização da situação deve ser iniciada o mais breve possível. 

“A regularidade perante o Sistema Estadual de Ensino do Piauí representa um importante indicativo da qualidade do ensino prestado pelas unidades escolares”, destacou.

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