No Piauí, alterações no Ministério Público geram protestos

O Ministério Público do Estado do Piauí, a Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí e a Procuradoria Regional da República no Piauí realizaram hoje (13/10), um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021. A mobilização aconteceu do MP estadual, localizado na zona Leste de Teresina. A iniciativa contou, ainda, com a participação de  representantes outros órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), da Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU), do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), além da Associação Piauiense do Ministério Público. O ato se junta a outros que estão sendo realizados em por todo o país.

“Quebra a autonomia da instituição, ou seja, a essencial do modelo convencional da Constituição Federal de 88 será solapada para que essa emenda seja aprovada”, declarou o delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão.

A PEC 05/2021, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público. Outra modificação significativa da proposta seria a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, que passaria a ser feita pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o Corregedor é eleito pelos conselheiros do CNMP entre os que compõem colegiado. Organizações como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertam que a PEC representa um grande retrocesso para o país.

“Vimos com grande preocupação os retrocessos dessa proposta tanto para atuação do Ministério Público do Trabalho, como para o Ministério Público como um todo e principalmente para a sociedade”, avaliou o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura.

Durante o ato, os chefes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho afirmaram de forma unânime que a PEC representa um prejuízo à independência funcional dos membros do MP brasileiro.

“Nosso posicionamento é contrário a aprovação dessa PEC porque fere a autonomia da instituição e até mesmo fragiliza o combate à corrupção praticado por organizações criminosas e agentes políticos. A sociedade, em suma, seria afetada com o não combate à corrupção, o combate eficiente. A falta de repressão a esse tipo de crime logicamente, vai afetar a falta de recursos públicos para serviços prestados aos cidadãos”, disse Cleandro Moura, chefe do Ministério Público Estadual.

Também se pronunciaram o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Albertino Rodrigues Ferreira, o representante do Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e o representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.

O ato reuniu vários membros do Ministério Público