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PROCON-PI garante meia-entrada no jogo entre Altos e Flamengo

O benefício de meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e eventos esportivos está garantido pela Lei Federal n° 12.933/2003

28 de abril de 2022, às 12:30 | Editoria de Mais Notícias

Agentes do PROCON (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) realizaram uma fiscalização em pontos de venda de ingressos para o jogo entre Altos e Flamengo, que acontece no próximo domingo (01/05), em Teresina.

Os fiscais do órgão de defesa do consumidor percorreram vários postos de venda e constataram que o direito à meia-entrada não estava sendo obedecido pelo clube piauiense. O benefício de meia-entrada em espetáculos artísticos-culturais e eventos esportivos está garantido pela Lei Federal n° 12.933/2003. 

Esse benefício é assegurado a estudantes, idosos, professores, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos. Pelo menos 40% dos ingressos vendidos em eventos devem ser destinados para o público abarcado pelo direito à meia-entrada.

Após verificar o descumprimento da lei, os fiscais do PROCON notificaram o time, requerendo que o mesmo disponibilizasse de imediato o percentual de 40% dos ingressos da partida para o público beneficiado com a meia-entrada.

“Tão logo soubemos dessa situação, saímos a campo para verificar e constatamos o não cumprimento da lei federal. Notificamos o clube e requeremos que eles regularizem a situação, colocando à venda os ingressos destinados à meia-entrada”, disse Arimatéa Arêa Leão, chefe de Secretaria de Fiscalização do PROCON.

PROCON garantiu o direito a meia-entrada