TJ digitaliza 100% dos processos de execução penal no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou o fim do uso de papel nos processos de execuções penais. A confirmação é do presidente do TJ-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que também avaliou positivamente uma nova determinação em relação às medidas protetivas em casos de violência contra a mulher. Agora, o próprio policial pode determinar o afastamento de um agressor em casos em que a cidade não seja Comarca.

PORTAL DOUGLAS CORDEIRO – O Piauí é o 13º Estado do país a ter os processos da Vara de Execuções Penais digitalizados, facilitando o acesso a advogados e familiares dos réus. Vale para todos os presos?

PRESIDENTE SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS – Recebi o juiz de execuções penais de Teresina com dois juízes do CNJ-Confederação Nacional de Justiça. Fui comunicado que eles terminaram nesta quinta-feira (16/05) a digitalização de todos os processos de execução penal no Piauí, ou seja, 100% digitalizado. Temos mais de 5.300 presos para 2.400 vagas. Infelizmente em todo o Brasil temos superlotação carcerária. Mas, os processos eram físicos, de papel, não só dos réus presos. Por exemplo, o réu condenado em regime aberto que tem prisão domiciliar, é um processo de execução penal. No estado do Piauí já estão todos no chamado Sistema Eletrônico de Execução Unificada. É um grande marco, uma boa notícia para o poder judiciário no Piauí.

DC – O sistema também é para presos provisórios?

SRM - Presos provisórios são m grande problema no Brasil. A média no país é de 40% e nós temos pouco mais disso, portanto ultrapassamos o índice nacional. Isso é ruim, temos que reconhecer a falha do poder judiciário pois ainda temos um grande número de presos sem julgamento ainda. Mas, só entra no sistema de execução penal os já condenados. São 8 mil presos, réus já condenados. Pode ter preso provisório que responde a mais de um processo, ou seja, já condenado em um e aguardar julgamento em outros.

DC - Com digitalização julgamentos podem ser mais céleres?

SRM - Os processos criminais, nas Varas Criminais, ainda não foram digitalizados porque o próprio CNJ ainda não tem o módulo de processo eletrônico criminal. Estamos informatizando os processos físicos das Varas Cíveis, cerca de 60% concluído. Agora os criminais ainda não são digitalizados.

DC – O Senhor havia anunciado forte ação no combate à violência contra a mulher. Está sendo possível avançar?

SRM - Assim que assumi a presidência do TJ demos prioridade aos processos de violência contra a mulher. Chamamos o coordenador, Desembargador James, fizemos mapeamento em todo o Piauí para dar prioridade ao julgamento desses processos. Aqui em Teresina temos a 5ª Vara Criminal, que trabalha com Lei Maria da Penha, tem processos principais com medidas protetivas, onde a mulher ameaçada pelo marido. Temos o processo principal e três medidas protetivas. Então damos prioridade a essas medidas. Infelizmente temos verificado novos casos de violência doméstica e feminicídio em todo o país.

DC – Uma novidade é que o policial, na ausência do MP, pode estabelecer medida protetiva e tem 24 horas para comunicar ao juiz. Isso mais atrapalha que ajuda?

SRM - Ajuda. Na prática o que todos queremos é a proteção da mulher. Mas, essa lei apenas autoriza que o policial aplique medida protetiva onde não tem comarca ou juiz, o delegado o policial pode aplicar essa medida protetiva. É razoável porque se for aplicar medida protetiva de urgência fica difícil. Imagina a mulher viajar 40 km, procurar o advogado, o promotor e enquanto isso ela está sob ameaça. Há uma reação por parte da Associação dos Magistrados, que estaria o policial praticando atos da magistratura. Confesso que não tenho opinião formada, mas o que importa para mim é a proteção imediata da mulher.