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TCE reprova contas de Dr. Pessoa em 2023: Falta de investimento na educação e desequilíbrio financeiro

O julgamento apontou graves irregularidades financeiras e descumprimento de obrigações constitucionais

sexta-feira, 11 de abril de 2025
Paulo Souza

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) rejeitou por unanimidade as contas da gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRB) referentes ao exercício de 2023 na Prefeitura de Teresina. O julgamento apontou graves irregularidades financeiras e descumprimento de obrigações constitucionais em diversos setores.

Educação abandonada e finanças comprometidas

A análise técnica do TCE revelou que a administração municipal deixou de aplicar mais de R$ 35 milhões em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), violando a Emenda Constitucional nº 119/2022. Este valor deveria ter sido destinado ao funcionamento adequado das instituições educacionais do município.

O relatório, conduzido pela conselheira Lilian Martins, identificou ainda um preocupante desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência Social de Teresina, que acumulou um déficit superior a R$ 10,3 milhões.

Gestão sem planejamento e transparência limitada

- Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal, destacam-se:

- Descumprimento das metas de resultados primário e nominal

- Realização de empenhos sem disponibilidade financeira para cobertura

- Ausência de medidas para corrigir o rumo da execução orçamentária

- Queda na transparência pública, com o Portal da Transparência recebendo nota de apenas 34,43%

Saúde pública negligenciada

O TCE também constatou falhas graves na área da saúde. A meta de vacinação infantil contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite atingiu apenas 58% no terceiro quadrimestre de 2023, muito abaixo dos 95% recomendados.

Defesa ausente

Durante o julgamento, a conselheira Lilian Martins destacou a revelia do ex-prefeito, que não apresentou defesa mesmo após ser devidamente citado.

"Mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas", afirmou a relatora.

Dr. Pessoa não compareceu à sessão plenária, nem enviou representantes legais. Procurado pelo Portal Cidade Verde, o ex-prefeito justificou sua ausência informando que realizou uma cirurgia de catarata na data do julgamento.