Reforma deixa cadáveres para proteger políticos

Enquanto a Câmara Federal se debruça a sete longos anos sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP) cidadãos e policiais tombam sob a mira de criminosos que, em sua grande parte, são reincidentes no crime e/ou menores infratores.

A situação ficou ainda mais grave com a chegada de duas medidas: o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e o Estatuto do Desarmamento (2003). São Leis que, no senso comum, estão atreladas à impunidade por descriminalizar o porte de arma de fogo e “suavizar” as penas para menores no crime, mesmo que cometam crimes hediondos.

Em um país sacudido com denúncias, delações e prisões em várias esferas de poder tendo como pano de fundo o enfrentamento à corrupção através da Operação Lava Jato, os parlamentares parecem buscar uma espécie de proteção pessoal e não ao cidadão.

Dentro da proposta de reforma do CPP discute-se as mudanças nas regras de delações premiadas, prisão preventiva e condução coercitiva. Também no pacote está a revogação de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em 2ª instância e não com as decisões, como as do juiz Sérgio Moro que mandou para cadeia pessoas antes intocáveis como o ex-ministro José Dirceu.

Em suma, tudo aquilo que tem tirado o sono de autoridades que estão sendo investigadas e que não vivem o cotidiano da violência nas ruas do país faz parte das atuais discussões. O relator, deputado João Campos (PRB-GO), promete entregar o seu parecer ainda em agosto e até outubro o projeto deve ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Já no mundo real 91 PMs foram mortos no Rio de Janeiro este ano, 30 em São Paulo e cinco no Piauí. Ao cidadão comum, como eu e você, que não tem segurança privada paga com dinheiro público, carro blindado e outras mordomias, tem o poder do voto para iniciar mudanças, nem que não seja ainda a que merecemos.