Municípios vão receber R$ 59 bilhões em 4 anos, diz Júlio César

De autoria do Senado Federal, a matéria foi aprovada por 456 votos a favor 3 contar e vai agora para a promulgação

08 de outubro de 2021, às 17:00 | Editoria de Política

O relator da proposição, deputado Júlio César (PSD-PI), prevê a liberação de R$ 59,1 bilhões aos municípios nos próximos quatro anos.

“O projeto é totalmente constitucional e ajuda no equilíbrio do pacto federativo, ao garantir maior equilíbrio das contas em um mês que, historicamente, apresenta forte queda nos repasses. Após promulgação, o depósito da nova quantia já deve começar a ser feito em 2022, sempre no mês de setembro”, explica o parlamentar.

De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3, e irá à promulgação.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois primeiros anos, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Se a proposta for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022.

“A medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”, declara Júlio César. Ele estima que, em 2023, o total a mais a repassar será de R$ 1,5 bilhão.

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com esse novo montante a ser repassado, os beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados; e os bancos federais regionais, que deverão aplicar em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Deputado Federal Júlio César / FOTO: Portal GP1