Assembleia Legislativa pode alterar os limites territoriais de sete municípios do Piauí

Em sessão realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí deu luz verde para a revisão territorial de sete municípios piauienses. A medida, que promete reorganizar fronteiras históricas, afetará diretamente Santo Inácio do Piauí, Nova Santa Rita, São João da Varjota, Alegrete, Santa Cruz do Piauí, São João da Canabrava e Jardim do Mulato.

Os projetos, que agora seguem para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, foram relatados pelos deputados Fábio Novo (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Felipe Sampaio (MDB), que recomendaram a aprovação das propostas após minuciosa análise técnica.

"Estamos corrigindo distorções históricas que prejudicam o cotidiano de milhares de piauienses. Esta redefinição assegura que as políticas públicas cheguem de forma adequada, eficiente e efetiva à população que delas necessitam", declarou o deputado Hélio Isaías (PT) durante a sessão. 

O parlamentar enfatizou que esta atualização permitirá um alinhamento mais preciso entre a realidade territorial vivida pela população e os registros oficiais que orientam a administração pública.

O movimento de revisão territorial no Piauí ganhou força expressiva em 2025. Antes mesmo desta nova leva de municípios, o governo já havia sancionado projetos semelhantes para 14 localidades: São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial, Isaías Coelho e Betânia do Piauí.

A revisão territorial busca solucionar um problema crônico na administração pública: as inconsistências entre os limites oficialmente registrados e a ocupação real dos territórios. Esta discrepância frequentemente resulta em confusão administrativa, com moradores que, na prática, vivem em um município, mas oficialmente pertencem a outro.

As consequências destas distorções vão desde dificuldades no acesso a serviços básicos até complicações na execução de políticas públicas. Com a nova demarcação, espera-se facilitar o acesso da população a serviços essenciais como educação, saúde e infraestrutura, além de aprimorar o planejamento e a implementação de políticas municipais e estaduais.

Após a análise na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, os projetos ainda precisarão passar pelo plenário da Assembleia Legislativa antes de serem encaminhados para sanção do governador. A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda neste semestre, permitindo que as novas delimitações entrem em vigor o quanto antes.

Os projetos seguem para outras comissões / FOTO: Postal GP1