A grande farsa política da intervenção militar

O decreto de intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, válido até 31 de dezembro de 2018, tem o “objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”, através do “emprego das ações de segurança pública determinadas pelo Interventor”, que ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais.

Na prática, trata-se de mais um arroto político governista sem qualquer política pública de controle social, senão através da força militar de guerra em área urbana. Tem-se, de fato, uma cortina de fumaça para ludibriar os brasileiros, através dos cariocas e fluminenses, de que o Estado brasileiro tem um plano nacional de segurança pública, que serve de referência para os estados federados.

É uma farsa política e não, em essência, um problema de segurança pública. A questão é garantir que as medidas intervencionistas façam efeito a tempo de garantir capital político suficiente para o presidente e seu partido MDB, até as eleições de outubro, através da instrumentalização do Exército sob o guarda-chuva jurídico da Garantia da Lei e da Ordem, ignorando a força do crime organizado.

Esse foco do governo de Michel Temer na segurança pública no Rio de Janeiro é uma política de segurança oportunista, midiática, enganosa e paliativa, que tem o objetivo tão-somente de melhorar a popularidade de presidente, alçado ao poder por meio de um impeachment planejado na alcova do Jaburu. Portanto, o fim último da intervenção é assegurar um mínimo de capital político para as eleições de 2018. Mas, numa sociedade da informação, os cariocas – e brasileiros – sabem muito bem que esse tiro vai sair pela culatra, pois a violência no Brasil é um fenômeno sociocultural, complexo e estrutural que vem sendo usado, há décadas, como mote político eleitoreiro.

Na verdade, não há um plano prévio de intervenção, mas a utilização da segurança pública como agenda política. O imediatismo governista, sem planejamento estratégico de controle social e plano nacional de segurança, mostra que essas medidas são, em essência, emergenciais e fadadas ao fracasso, pois não foram combinadas com o crime organizado. Por um lado, pode provocar uma guerra urbana generalizada. E pode, por outro lado, politicamente, vim a favorecer os discursos Bolsonarianos da força contra força, não em nome da paz, mas do voto.

Ora, desde a ECO-92, o Rio de Janeiro sofre intervenção do Exército na segurança pública; há décadas a violência no Rio de Janeiro foi negada para atrair os turistas durante a copa do mundo de futebol (2014) e as Olimpíadas (2016), sendo camuflada política e midiaticamente, com exercícios pirotécnicos e incursões à bala nos morros, que resultaram na morte de centenas de policiais e milhares de civis. Em que o Estado brasileiro mostrou eficiência no controle social da insegurança pública no estado do Rio de Janeiro – quiçá, no Brasil?

A utilização política da violência no Rio de Janeiro com status de prioridade de governo (e não de Estado) é um oportunismo político, para que o presidente (e seus asseclas) anuncie à nação um plano milagroso que mistura a criação de um Ministério de Segurança Pública com a crise de refugiados venezuelanos em Roraima. Pois, até o carnaval, a prioridade do governo era as demandas do mercado. Portanto, é uma medida simbólica porque não há um projeto de país e uma grande farsa política para desfocar o noticiário de outros problemas e escândalos políticos.

ARNALDO EUGÊNIO É DOUTOR EM ANTROPOLOGIA.