O juiz Sérgio Moro e as ambiguidades da toga

A confirmação do juiz federal Sergio Moro – o paladino da Operação Lava Jato – para comandar o Ministério da Justiça e Segurança pelo presidente eleito, Jair Messias Bolsonaro (PSL), espalhou cinzas de dúvidas pelo ar e reacendeu a fogueira das conspirações. A migração política de Moro do Poder Judiciário para o Poder Executivo gerou diversas inquietações: "será que foi por ter emprisionado o líder da esquerda brasileira que o magistrado será recompensado por Jair Bolsonaro?" (Le Monde, "No Brasil, as ambiguidades do juiz anticorrupção Sergio Moro com a extrema direita").

Por um lado, entre os elogios de aliados do presidente eleito, a sua escolha é vista como uma possibilidade de “resgate da esperança do povo no Estado brasileiro” – ou seja, a personificação do salvador da pátria –, mesmo o juiz Moro tendo revelado, recentemente, que não se candidataria para a presidência do Brasil, porque isso atrapalharia a lei. Então, ser ministro da justiça não atrapalhará a lei – ou quê?

Por outro lado, os oposicionistas e grande parte da imprensa internacional questionam se, ao aceitar a proposta bolsonariana, o juiz Moro não estaria ratificando a suspeição de politização das suas decisões – principalmente no episódio do grampo da ex-presidente Dilma Rousseff em conversa com o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no vazamento da delação do ex-ministro Antônio Palocci, nas vésperas do primeiro turno –, somando-se a isso as declarações do presidente eleito de que “Lula vai apodrecer na cadeia" e que iria "exterminar os vermelhos”.

Sem desconsiderar que Moro tem competência profissional e dignidade pessoal para exercer funções na República, no campo da política brasileira não se faz o combate à corrupção endêmica e o fortalecimento
das instituições com personalismo.

Na chefia do Ministério da Justiça, Moro não terá as mesmas condições, no âmbito do Poder Executivo, que sua atuação contava no Poder Judiciário, pois terá como sombra (e possíveis algozes políticos) parte significativa do Poder Legislativo. Na verdade, a sua nomeação reverberou mais como "um grande erro", pois "agora a prisão do Lula parece um ato político" (Michael Reid, Editor da revista The Economist). Principalmente porque ele não terá liberdade total, como anunciam, para combater a corrupção e o crime organizado.

Assim, numa transformação meteórica de juiz a político, Sergio Moro suscita um grave problema de ambiguidade: “[...] é esconder interesses eleitorais por baixo da toga” (Flávio Dino, Governador do Maranhão). Ou ainda que, "[...] desde que a Lava Jato começou em 2014, caíram políticos de todos os lados, mas Moro é acusado de ser particularmente impiedoso com a esquerda, especialmente com o ex- presidente Lula" (site da cadeia de TVs e rádios RAI, na Itália).

O que reforça a tese de politização de suas decisões e estímulo ao ego carrerista é o fato de Jair Bolsonaro o elogiar como “soldado Moro” e sugerir que o caminho para o Supremo Tribunal Federal (STF) fica aberto, contrariando afirmações anteriores do próprio magistrado: “[...] não seria apropriado da minha parte postular qualquer espécie de cargo político porque isso poderia colocar em dúvida a integridade do trabalho que eu fiz até o presente momento[...]”. E agora?

Corroborando, com Carlos Ayres Britto (ex-ministro do STF), a ida do juiz Moro para o Ministério da Justiça compromete "a boa imagem social do próprio Judiciário" e o zelo pela separação e independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.