Prefeito de Timon gasta R$ 4,4 milhões em consultorias e assessorias sem licitação

Em uma manobra que levanta sérias questões sobre transparência e uso de recursos públicos, o prefeito de Timon, Rafael Brito (PSB), autorizou gastos de R$ 4,4 milhões com serviços de consultoria e assessoria jurídica e contábil para diversas secretarias municipais. Os contratos, que chegam a valores exorbitantes de até R$ 1,1 milhão, foram todos firmados sem processo licitatório, utilizando o controverso mecanismo de inexigibilidade.

A administração municipal optou por contratar diretamente escritórios localizados em São Luís, eliminando qualquer possibilidade de concorrência que poderia resultar em propostas mais vantajosas para os cofres públicos. Todos os contratos têm duração de 12 meses e abrangem áreas estratégicas como educação, finanças, previdência e apoio jurídico à Procuradoria Municipal.

CONTRATO MILIONÁRIO PREVÊ COMISSÃO ASTRONÔMICA

O acordo mais volumoso foi estabelecido com a C3 Consultoria Tributar, empresa sediada em Santa Inês (MA), no valor de R$ 1.045.000,00 para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária. Um detalhe alarmante deste contrato revela que, caso a empresa tenha êxito na recuperação de créditos tributários estimados em R$ 31 milhões, poderá embolsar uma comissão de até R$ 6 milhões - valor que ultrapassa em mais de cinco vezes o montante inicial do contrato.

EDUCAÇÃO E PROCURADORIA RECEBEM CONSULTORIAS CARAS

A Secretaria Municipal de Educação não ficou de fora desta distribuição de recursos. O escritório Rego Carvalho Gomes e Dualibe Advogados, com base na capital maranhense, foi contratado por R$ 588 mil para fornecer o que o documento descreve como "assessoria e consultoria de alta indagação". Este serviço supostamente inclui acompanhamento da gestão educacional, análise de processos e orientação sobre programas educacionais.

Com idêntico valor de R$ 588 mil, o escritório Ana Graziela Neiva Sociedade Individual, também de São Luís, foi contratado para prestar consultoria e assessoria jurídica à Procuradoria Geral do Município, especificamente em processos que tramitam em instâncias superiores.

CONTROLE INTERNO E PREVIDÊNCIA TAMBÉM CONTEMPLADOS

Na área contábil, a MX Consultoria recebeu um contrato de R$ 576 mil para serviços de assessoria em Controle Interno, Auditoria Interna e Prestação de Contas, sem que houvesse qualquer concorrência para determinar se este valor representa a melhor opção para o município.

LISTA DE CONTRTATOS SE ESTENDE

A lista de contratos diretos assinados pelo prefeito Rafael Brito em 2024 é extensa e inclui:

- R$ 540 mil para o escritório Lopes & Advogados Associados (direito administrativo)

- R$ 420 mil para Barros e Santos (assessoria ao Instituto Municipal de Previdência)

- R$ 120 mil para Elizabeth Costa de Oliveira (assessoria à Agência Reguladora de Serviços Públicos)

- R$ 216 mil para uma empresa de consultoria em saúde

- R$ 300 mil para elaboração de projetos e captação de recursos na área de segurança

INEXIGIBILIDADE LEVANTA QUESTÕES SOBRE TRANSPARÊNCIA

A prática de contratar serviços sem licitação, utilizando o mecanismo de inexigibilidade, tem sido alvo de crescente escrutínio por órgãos de controle. Este dispositivo legal deve ser aplicado apenas em situações excepcionais, quando comprovada a inviabilidade de competição, como em casos de notória especialização ou exclusividade do fornecedor.

O volume e a diversidade dos contratos assinados pela administração de Timon levantam dúvidas sobre a real necessidade de tantas consultorias externas, especialmente considerando que a prefeitura já conta com quadros técnicos em suas secretarias.

Prefeito Rafael Brito / FOTO: Folha do Maranhão

A RESPOSTA DA PREFEITURA DE TIMON

A Prefeitura Municipal de Timon se manifesta no sentido de que não há qualquer ilegalidade na contratação por inexigibilidade de assessorias e consultorias técnicas especializadas, já que estes procedimentos estão previstos na Lei n.° 14.133 de 2021. Esta lei permite a contratação direta nos casos de serviços técnicos especializados de natureza intelectual como são os serviços citados, conforme o entendimento do STF.

As contratações desses serviços são essenciais para a segurança jurídica das decisões administrativas e proteção do patrimônio público, principalmente porque motivadas pela necessidade de superar desgastes administrativos herdados pela gestão anterior que comprometiam a qualidade da execução e continuidade da prestação de serviços à população.

Todos os procedimentos seguiram os trâmites legais previstos na legislação. Nesse contexto, a Prefeitura está comprometida com a população e as consultorias especializadas se mostram essenciais para a qualidade, eficiência e eficácia das atividades administrativas rotineiras que demandam muitas responsabilidades dos agentes públicos.

A Prefeitura de Timon permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Secretaria Municipal de Comunicação Social

Prefeitura Municipal de Timon