Prefeitura de Teresina cria comissão para investigar descontos suspeitos na folha dos servidores

Uma investigação sobre possíveis irregularidades nos descontos realizados nos contracheques dos servidores municipais foi iniciada pela Prefeitura de Teresina. A portaria publicada no Diário Oficial na última terça-feira (20/05) estabelece uma comissão especial para analisar todos os tipos de descontos, com foco principal naqueles de natureza voluntária.

A SUSPENSÃO IMEDIATA

Durante os próximos 30 dias, a inclusão de novos descontos está temporariamente suspensa. As únicas exceções serão para cumprimento de ordens judiciais ou casos excepcionais que recebam autorização expressa do secretário da SEMA, Marcos Elvas, que assinou a portaria.

A COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES

O grupo de trabalho será presidido pelo secretário executivo da SEMA, Carlos Eugênio Escórcio Dias, e contará com representantes de diferentes setores da administração municipal. Entre os membros nomeados estão Lyndon Johnson Dantas, Onésima Torres Nascimento Amado, Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira, Túlio Fortes Lustosa Neto e Dulce Beatriz Souza de Neiva Amorim.

A comissão terá 60 dias para apresentar um relatório conclusivo, prazo que poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal. Entre suas principais responsabilidades estão:

- Mapear todos os tipos de descontos nas folhas de pagamento.

- Verificar a existência de autorizações formais para descontos voluntários.

- Solicitar relatórios detalhados à empresa gestora de consignações.

- Propor medidas de transparência para os servidores.

- Criar canal específico para recebimento de contestações.

O PROBLEMA DOS DESCONTOS

A medida surge em um momento de crescente preocupação com a gestão financeira dos servidores públicos. Descontos não autorizados ou irregulares podem comprometer significativamente a renda dos funcionários municipais, especialmente considerando que muitos já enfrentam alto comprometimento de sua margem consignável.

A portaria autoriza a comissão a convidar especialistas e solicitar informações de entidades externas e órgãos de controle, como a Controladoria Geral do Município, sempre que necessário para embasar os trabalhos.

TRANSPARÊNCIA E COMUNICAÇÃO

Um dos focos da comissão será estabelecer mecanismos de transparência e canais de comunicação eficientes com os servidores. A ideia é que os funcionários públicos municipais possam ter acesso claro às informações sobre os descontos em seus vencimentos e disponham de um canal seguro para denúncias ou contestações.

A administração municipal justifica a iniciativa como parte do dever público de assegurar a legalidade, moralidade e regularidade dos atos administrativos, principalmente aqueles relacionados à gestão de pessoal.

PRÓXIMOS PASSOS

Após o período de análise, a comissão deverá apresentar não apenas um diagnóstico da situação atual, mas também propor medidas preventivas e melhorias no sistema de gestão dos descontos em folha. A expectativa é que o trabalho resulte em maior transparência e segurança para os servidores municipais de Teresina.

Medida foi publicada no Diário Oficial / FOTO: Sistema O Dia